Empresa Intermunicipal do Pinhal Interior vai ser uma realidade

Figueiró dos Vinhos irá integrar o grupo de 11 municípios das Comunidades Intermunicipais de Leiria e Coimbra que irão constituir a APIN (Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E.I.M, S.A.), um sistema intermunicipal de gestão de Água, Saneamento de Águas Residuais e de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, do qual farão parte, também, Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares.

No concelho figueiroense a proposta foi levada a Reunião de Câmara no passado dia 12 de dezembro e aceite unanimemente pelos presentes, considerando a importância de um projeto que permita o desenvolvimento de uma gestão económico-financeira eficiente e sustentável dos serviços de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos através de uma única entidade profissional representativa dos municípios e centrada exclusivamente neste serviço público.

Os municípios do Pinhal Interior, envolvidos neste projeto, aliaram-se, deste modo, numa lógica de melhorar a qualidade do serviço prestado aos seus munícipes, numa altura em que os padrões de serviço atualmente exigidos são impraticáveis dada a dimensão reduzida de cada município e as suas dificuldades e limitações ao nível dos recursos humanos, técnicos, tecnológicos e financeiros inerentes a este tipo de gestão. Neste sentido, a criação de um sistema intermunicipal através da agregação de municípios permitirá, entre outras vantagens, a melhoria no serviço público, a otimização dos tarifários e a criação de atratividade para empresas e/ou famílias que pretendam fixar-se nestes mesmos Municípios.

Em 2018 as CIM’s envolvidas iniciaram o processo de preparação da documentação necessária para a submissão do pedido de criação desta empresa à ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) e ao Tribunal de Contas, bem como para a candidatura ao PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), Aviso 12-2017-05, designado por “Ciclo Urbano da Água (CUA) – Operações Promovidas por Entidades Gestoras Agregadas”, prevendo-se que entre em funcionamento já no primeiro trimestre de 2019.

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