Última Atualização: 23 de novembro de 2020 | 18h20

No seguimento das orientações da DGS e do Governo Português no combate à proliferação do novo Coronavírus COVID-19, informam-se os munícipes das seguintes medidas:

• Decreto n.º 9/2020 de 21 de novembro de 2020 - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

• Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro de 2020 - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020  - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

• Lei n.º 62-A/2020 - determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 - Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020.

• Figueiró dos Vinhos - Medidas Decorrentes da declaração de situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Horários de Funcionamento (Edital n.º 84/2020).

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e da sua evolução em Portugal.

• Figueiró dos Vinhos - Prorrogação das medidas decorrentes da situação de contingência (Edital n.º 79/2020).

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 - Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. A presente resolução apenas procede à alteração do período de vigência da situação de contingência, mantendo-se em vigor e inalteradas todas as restantes regras e medidas com efeito a partir das 00:00h do dia 01 de outubro de 2020 até às 23:59h do dia 14 de outubro de 2020.

• Figueiró dos Vinhos - Medidas decorrentes da situação de contingência: Horários de Funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais no concelho de Figueiró dos Vinhos (Edital n.º 76/2020)

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Declara situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 - Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

• DGS - Orientação nº 36/2020, de 25-08-2020 -  COVID-19:Desporto e Competições Desportivas - Risco de contágio por SARS-CoV-2 durante a prática desportiva, quer em contexto de treinos quer em contexto de competições.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

• Orientação nº 35/2020, de 13-07-2020 - COVID-19: Populações em Situação de Maior Vulnerabilidade Social e Económica.

• Orientação nº 34/2020, de 11-07-2020 - COVID-19: Prevenção e Controlo de Infeção no Setor da Construção Civil - A presente Orientação indica as medidas de prevenção e controlo da transmissão da COVID-19, no setor da construção civil, assim como os procedimentos a adotar perante um caso suspeito de COVID-19.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.