(0 votes)

Regulamento de Isenção de taxas e outros pagamentos devidos pelos proprietários e usufrutuários titulares dos projetos de reconstrução e reabilitação de habitações no âmbito do Fundo Revita

O Município de Figueiró dos Vinhos informa que foi publicado, na parte L do Diário da República n.º 218 de 13 de novembro de 2017, Anúncio de Procedimento 13498/2017, referente ao procedimento do "Regulamento de Isenção de taxas e outros pagamentos devidos pelos proprietários e usufrutuários titulares dos projetos de reconstrução e reabilitação de habitações no âmbito do Fundo Revita". O presente regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

  2017 Regulamento de isenção de taxas e outros pagamentos devidos pelos proprietários e usufrutuários titulares dos projetos de reconstrução e reabilitação de habitações no âmbito do Fundo Revita

Newsletter