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Protocolo “Medidas Emergentes nas Áreas de Intervenção Prioritárias de Proteção dos Recursos Hídricos Afetados pelos incêndios de 17 a 24 de Junho de 2017”

Um protocolo de apoio à proteção dos recursos hídricos da Zona do Pinhal Interior afetados pelos incêndios do passado mês de Junho, foi assinado entre o Ministério do Ambiente e os Municípios de Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã.
A efetivação do protocolo “Medidas Emergentes nas Áreas de Intervenção Prioritárias de Proteção dos Recursos Hídricos Afetados pelos incêndios de 17 a 24 de Junho de 2017” realizou-se durante a tarde de 31 de Julho, na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, com a presença do Secretário de Estado do Ambiente e os vários Presidentes de Câmara dos respectivos Municípios.

O referido protocolo acontece na sequência de um relatório elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P./Administrações de Região Hidrográfica, visando a implementação “dum conjunto de medidas relativas à limpeza e correção torrencial de linhas de água, assim como de proteção dos taludes das encostas afetadas pelos incêndios”.
Neste âmbito, e considerando a necessidade emergente de corrigir os efeitos causados pelos incêndios e prevenir as suas consequências, como sendo a ocorrência de precipitação com risco de obstrução de linhas de água, a destruição de infraestruturas, os riscos de inundação e a afetação de captações de água superficial e de áreas de uso balnear, é celebrado um protocolo com duração de 2 anos e uma verba do Fundo Ambiental que totaliza os 4,2M€. Segundo palavras do Secretário de Estado do Ambiente, Engº Carlos Manuel Martins, este fundo, que inclui apoio técnico e financeiro, visa, sobretudo, resolver com celeridade todas as necessidades emergentes das áreas identificadas, prevenindo possíveis consequências nefastas e apoiando uma área que serve de base à economia regional: o ambiente, as florestas e, consequentemente, o turismo.
O Secretário de Estado, ressalvou ainda a disponibilização de 3,5 milhões de euros do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Uma verba dirigida à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), à Guarda Nacional Republicana (GNR) e às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos sete Municípios afetados pelos incêndios que visa a aquisição de equipamentos de proteção individual e de veículos operacionais de proteção e socorro para combate a incêndios florestais, salvaguardando, deste modo, a segurança e proteção contínua dos cidadãos.
Dois novos apoios em favor dos 7 Municípios devastados pelos incêndios de Junho, que, certamente, irão trazer uma nova esperança para toda a Zona do Pinhal Interior.

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