Período de participação: 22 de outubro de 2025 até ao dia 20 de novembro de 2025
O Município de Figueiró dos Vinhos encontra-se a promover a 3.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, com o objetivo de proceder a um ajustamento regulamentar que reflete de forma mais adequada a realidade social e económica do concelho. A alteração incide unicamente sobre o regulamento do PDM, substituindo a designação “Habitação Unifamiliar” por “Habitação”, nas categorias de espaço “Aglomerados Rurais” e “Áreas de Edificação Dispersa”. Esta atualização visa garantir maior coerência e flexibilidade no uso do solo, sem alterar os parâmetros urbanísticos existentes, contribuindo para um enquadramento mais ajustado às dinâmicas habitacionais e de desenvolvimento rural do território municipal.
O período de discussão pública decorre de 22 de outubro de 2025 até ao dia 20 de novembro de 2025, durante o qual todos os interessados poderão consultar a documentação e apresentar reclamações, sugestões e observações ou pedidos de esclarecimento.
Documentação:
