Aprovada a Proposta de Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021

novembro 27, 2020

A Câmara Municipal aprovou por maioria, na reunião de hoje, a Proposta de Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o Ano de 2021.

A proposta de orçamento, a vigorar no próximo ano, atinge o valor de 12.541.359 €, dos quais 4 915 750 € se refere a investimento nas diversas áreas de necessidade e interesse para o desenvolvimento económico e reforço da atratividade do concelho.

Ao nível turístico-económico salienta-se o início da segunda fase do Projeto “Fragas de São Simão” que contempla a implementação de um passadiço e miradouro na zona da Ermida de S. Simão; a reconversão do Posto Aquícola de Campelo; e a Reabilitação do Mercado Municipal de Figueiró dos Vinhos, cuja intervenção ocorrerá em duas fases: a primeira, já iniciada em outubro com um valor de investimento de 91.912,60 €; e a segunda, resultado da aprovação de uma segunda Candidatura denominada "Mercado Municipal de Figueiró dos Vinhos – Atrair”, no valor de 22.755,31 €.

No setor da Reabilitação Urbana frisa-se a execução de obras como a “Beneficiação de Percurso – Rua Major Neutel de Abreu”, iniciada este mês; a reabilitação do “Percurso na Avenida Heróis do Ultramar e Dr. Fernando Lacerda”, e a “Beneficiação de percursos pedonais – Melhoria de Acessibilidades” que totalizarão um investimento de 1.264.068,42 €. Destaca-se, ainda, os projetos já aprovados “Estratégia local de habitação de Figueiró dos Vinhos” e “Renovação de aldeias – algia”; e a aguardar aprovação a Candidatura, "Renovação de aldeias - Foz de Alge - Arega- Figueiró dos Vinhos”. Existirá, ainda, um investimento em equipamentos públicos através da Candidatura “Centro Municipal de Proteção Civil - Figueiró dos Vinhos”, que se encontra em fase de aprovação.

Na área da Cultura e Património reforçar-se-á a dinamização de eventos culturais assentes em Candidaturas intermunicipais a fundos comunitários já aprovadas, como a “Região de Leira- Rede Cultural”, ou a aguardar aprovação, como os projetos no âmbito da “Programação Cultural em Rede” e a candidatura ao EEA GRANTS.

Na Educação dar-se-á continuidade às medidas municipais em vigor ao nível da ação social escolar (encargos das AEC’s e CAF; oferta de manuais escolares/cadernos de atividades; gratuitidade dos transportes escolares no ensino secundário) e prosseguir-se-á, similarmente, à 2.ª Fase do Programa de Ação do PIICIE - Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Região de Leiria (CIMRL).

Paralelamente, ainda no âmbito da Ação Social, implementar-se-á um reforço muito significativo dos apoios sociais aos mais idosos, que se materializarão através da alteração ao Regulamento do Cartão Sénior +, bem como pela implementação do Regulamento Municipal de Apoios Sociais às Famílias, que contemplará incentivos à natalidade, apoios na saúde, arrendamento urbano, entre outros.

O orçamento aprovado, mantém ao nível fiscal, a isenção total do imposto de derrama municipal para todas as empresas que se encontram sediadas no concelho, e fixa a taxa de IRS nos 4 %, o que significará uma devolução aos Figueiroenses, de 20% da taxa de participação variável do IRS. O IMI Familiar volta a descer, em 2021, para o valor de 0.30, traduzindo-se na dedução de 20 €, 40 € e 70 € sobre o montante do IMI a pagar pelos agregados familiares com, respetivamente, 1, 2 e 3 ou mais dependentes a cargo. A redução deste imposto atinge, assim, o valor mais baixo de sempre e a taxa mínima legalmente permitida, refletindo uma redução superior a 25 % face aos valores de 2014.

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