Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.

Relativamente ao Município de Figueiró dos Vinhos, o Executivo é constituído pelo Presidente e Vice-presidente eleitos pelo PS a quem foram atribuídos os pelouros municipais e ainda três Vereadores sem pelouros, dois eleitos pelo PSD e um eleito pelo MFI.

As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.

Proteção Civil;
Ordenamento do Território, Urbanismo e Habitação;
Obras Públicas e Particulares;
Administração Financeira;
Indústria, Comércio e Serviços;
Atividade e desenvolvimento económico e Parques empresariais;
Transportes e Rede Viária;
Ambiente, Espaços Verdes e Energia;
Águas e Saneamento;
Parcerias e Juntas de Freguesia;
Cemitérios;
Equipamentos Móveis;
Desenvolvimento Agrícola e Proteção Florestal;
Mercados e Feiras, Salubridade e Saúde Pública;

Tel.: 236 559 550
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Partido:

Turismo;
Ação Social;
Recursos Humanos;
Cultura;
Educação;
Saúde;
Desporto, Juventude e Tempos Livres;
Habitação, Reabilitação e Valorização Urbana;
Modernização administrativa e Descentralização;

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Luís Filipe Antunes da Silva

Pelouros:

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