Informam-se todos os munícipes que o local destinado à deposição de resíduos de Construção e Demolição (RCD), provenientes dos danos provocados pela Tempestade Kristin, situa-se na Antiga Serração do Carameleiro.
O local destina-se ao depósito de matérias como betão, tijolos, telhas, madeiras sem tratamento e outros materiais similares.
É expressamente proibido a deposição de chapas de amianto neste local.
Chama-se a atenção dos proprietários de edifícios ou anexos que contenham materiais com amianto para o seguinte:
- Amianto danificado liberta fibras invisíveis, representando perigo de saúde pública;
- A remoção, corte, fragmentação e recolha deste tipo de material só pode ser efetuada por empresas certificadas para o efeito que encaminharão os resíduos, em embalagem própria, selada e identificada, para instalações autorizadas e sob supervisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
- É obrigatória a notificação à ACT sobre atividades que envolvam exposição a poeiras de amianto ou materiais que o contenham, devendo a mesma ser feita até ao início dos trabalhos;
- Encontra-se suspensa a obrigatoriedade de autorização prévia da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) durante os 3 meses seguintes à declaração de calamidade.
"O abandono, deposição ou descarga / despejo de resíduos de construção ou demolição (RCD) em local não licenciado como terrenos privados, zonas rurais, caminhos ou outros, é tipificado como uma contraordenação ambiental muito grave punível na lei.”
