Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.

Relativamente ao Município de Figueiró dos Vinhos, o Executivo é constituído pelo Presidente e Vice-presidente eleitos pelo MFI a quem foram atribuídos os pelouros municipais e ainda três Vereadores sem pelouros, dois eleitos pelo PSD e um eleito pelo PS.

As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.

Proteção Civil e Segurança
Ordenamento do Território e Urbanismo
Obras Públicas e Particulares
Administrativo e Financeiro
Indústria, Comércio e Serviços
Atividade e Desenvolvimento Económico e Parques Empresariais
Recursos Humanos
Turismo
Ação Social
Cultura
Educação
Saúde
Desporto, Juventude e Tempos Livres
Habitação, Reabilitação e Valorização Urbana
Modernização Administrativa e Descentralização

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Partido:

Transportes e Rede Viária
Equipamentos Móveis
Ambiente, Espaços Verdes e Energia
Águas e Saneamento
Cemitérios
Desenvolvimento Agrícola e Proteção Florestal Mercados e Feiras, Salubridade e Saúde Pública
Parcerias e Juntas de Freguesia

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Luís Filipe Antunes da Silva

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