Á𝐫𝐞𝐚 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐞𝐬𝐭ã𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐚𝐢𝐬𝐚𝐠𝐞𝐦 (AIGP 2.0) de Figueiró dos Vinhos.
As AIGP (Áreas Integradas de Gestão da Paisagem), criadas pelo Governo, são zonas cuja gestão é feita de forma articulada, com vista ao aumento da resiliência do território florestal face aos incêndios e às alterações climáticas.
No caso em concreto, esta ferramenta surge como resposta aos danos provocados nos povoamentos florestais pela depressão Kristin.
O Município de Figueiró dos Vinhos, enquanto entidade gestora desta área, poderá implementar Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), cuja proposta se encontra em consulta pública, mediante acesso à presente documentação, até ao dia 23 de junho de 2026.
Os contributos podem ser apresentados:
- Pessoalmente, na Secretaria do Município de Figueiró dos Vinhos, sito na Praça do Município, em Figueiró dos Vinhos, mediante registo de entrada;
- Por correio postal registado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, entidade gestora da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) de Figueiró dos Vinhos, com a indicação, no sobrescrito, da menção «Consulta pública da proposta de OIGP 2.0 - AIGP de Figueiró dos Vinhos»;
- Por correio eletrónico, para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com o assunto «Consulta pública da proposta de OIGP 2.0 - AIGP de Figueiró dos Vinhos».
Para efeitos de cumprimento do prazo, releva a data de entrada na entidade gestora, considerando-se tempestivas as sugestões que derem entrada até às 16 horas do último dia do período de consulta pública.
As intervenções previstas no âmbito da 𝗔𝗜𝗚𝗣 𝟮.𝟬 tem como principais objetivos:
- Reduzir o perigo de incêndio, através da mitigação da carga combustível existente no terreno;
- Minimizar ameaças fitossanitárias;
- Reforçar a resiliência dos espaços rurais;
- Promover uma gestão mais sustentável e estruturada da paisagem.
Neste âmbito, o Município poderá executar ações como o corte e remoção de material lenhoso em terrenos cujos proprietários não comuniquem ao ICNF a intenção de o fazer (https://pse-florestas.icnf.pt/) ou, tendo comunicado, não iniciem essas operações até 1 de junho de 2026.
Os proprietários que já tenham concluído as operações de limpeza e remoção de material lenhoso devem também proceder ao respetivo registo na respetiva plataforma do ICNF, I.P.
Após o período de consulta pública, realizar-se-á uma reunião aberta a titulares de terrenos e produtores florestais para apreciação da proposta, no dia 25 de junho de 2026, pelas 18 horas, no Auditório do CENTRO INVESTE, Rua Major Neutel de Abreu, n.º 41 em Figueiró dos Vinhos.
Os participantes deverão fazer-se acompanhar de documento de identificação e, sempre que possível, de comprovativos da qualidade em que intervém.
Documentação:
Proposta OIGP Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 15/2026 - Convocatória para Reunião de Apreciação e Aprovação Edital n.º 45/2026 - Convocatória para Reunião de Apreciação e Aprovação AIGPEdital n.º 44/2026 - Abertura de Período de Consulta Pública AIGP
