A APIN, atenta à problemática do saneamento para os munícipes envolvidos, sente necessidade de esclarecer alguns tópicos importantes.

Serviço de Saneamento
Garantimos a prestação do serviço de saneamento a todos os utilizadores.
Este serviço vai ser prestado através de meios fixos (coberto pela rede de saneamento) ou meios móveis (veículos limpa fossas), cujo custo é igual para todos os utilizadores.

Em termos práticos, para uma família de consumo médio (10 m3/mês), o custo mensal com o serviço de saneamento de acordo com o tarifário em vigor é de €12,10 (com IVA). No entanto, os utilizadores poderão solicitar que o serviço de limpeza de fossas séticas deixe de ser faturado mensalmente através da aplicação das tarifas fixa e variável previstas no tarifário em vigor, necessitando apenas de entregar o respetivo requerimento em qualquer altura (Serviço de Limpeza de Fossas Séticas). Esta requisição pode ser entregue através de e-mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), junto do seu Município ou nas lojas de atendimento CTT. Para tal, deve ter consigo a seguinte documentação: NIF, N.º de cliente e N.º de Local de Consumo.

O serviço passa a ser faturado autonomamente, quando solicitado ou se se tornar obrigatório pela aplicação do Regulamento de Serviço em vigor, sendo o custo de uma limpeza de fossa de €68,78 (6 m3, por limpeza). 

Tarifário Social e Famílias Numerosas
A adesão aos tarifários especiais (Tarifário Social e Famílias Numerosas) deverá ser solicitada presencialmente em cada uma das Câmaras Municipais pelos utilizadores/clientes, utilizando o respetivo requerimento: 

• Famílias numerosas: agregados familiares com 5 ou mais elementos, beneficiando do alargamento dos escalões de consumo em 3 m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os quatro elementos.

• Tarifário Social: a adesão ao tarifário social prevê a isenção de tarifas fixas, que reflete uma poupança de € 11,05/ mês, e redução na componente da tarifa variável (segundo escalão igual ao primeiro).
  O tarifário social abrange todas as famílias cujo agregado familiar beneficia de uma das seguintes prestações sociais:
  • • Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego;
    • 1.º escalão do Abono de Família, Pensão Social de Invalidez;
    • Pensão Social de Velhice.

São ainda abrangidos os clientes finais, cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a € 5 808, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10, ainda que não beneficiem de qualquer prestação social.

COMUNICADO: TARIFAS DE SANEAMENTO - APIN

Para mais informações contacte a APIN através de:
239840672
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APIN