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Prestação de Contas de 2022 aprovada pela Assembleia Municipal

maio 10, 2023

Dívida Total da Câmara reduzida em mais de 900.000,00 €
2022 - Dívida Total mais baixa dos últimos 17 anos

A Câmara Municipal viu aprovados os documentos da Prestação de Contas de 2022, no passado dia 28 de abril, em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal.

O ano de 2022 apresentou-se com uma redução da dívida em mais de 900.000,00 €, sendo a mais baixa em 17 anos.

Apesar da conjuntura vivida devido ao conflito da guerra na Ucrânia e a redução da receita em mais de 50.000,00 € relativamente a 2021, o Município conseguiu ultrapassar os seus efeitos. Manteve a redução de Impostos Municipais para alívio fiscal às famílias (IMI no valor mínimo legal) e realizou investimentos, em diversos setores, na ordem dos 2.353.797,00 €:

  • AÇÃO SOCIAL
    • Apoio à recuperação de habitações degradadas
    • Regulamentos municipais: Cartão Sénior+; Figueiró Cuida+; Benefícios Sociais aos Bombeiros
    • Tarifário Social da Água
  • AMBIENTE:
    • Condomínios de Aldeia “Alge e Ribeira Velha” e “Vale do Rio, Chavelho e Vale do Prado”
    • Beneficiação da Mata Municipal Cabeço do Peão
    • AIGP – Áreas Integradas Gestão Paisagem de Alge e Aguda
  • CULTURA
    • Programação Cultural em Rede/Centro2020 (“Esporo” e “Territórios de Pedra”)
    • “Reabilitação do Clube Figueiroense – Casa da Cultura” (Candidatura a Fundos Comunitários)
  • ECONÓMICO:
    • Espaço “COWORK SONUMA – FIGUEIRÓ CALLS YOU”
  • EDUCAÇÃO
    • Continuidade da oferta dos cadernos de atividades / fichas de trabalho aos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º CEB
    • Aquisição de Serviços de Terapia da Fala
    • Aulas curriculares de programação informática
  • OBRAS PÚBLICAS
    • Rua Major Neutel de Abreu
    • Av. Heróis do Ultramar e Dr. Fernando Lacerda
    • Melhoria de Acessibilidades
    • Requalificação do Parque Logístico Municipal
    • CRER-Adaptação do Posto Aquícola de Campelo
    • “Mercado Municipal de Figueiró dos Vinhos – Atrair”
  • SAÚDE
    • Projeto “S@úde+Perto”(parceria com a Fundação Nossa Senhora da Guia, apoiado pelo Portugal Inovação Social – “Parcerias para o impacto”)

 

A apresentação dos documentos demonstrou, ainda, que todos os indicadores orçamentais mostram um aumento das taxas de execução em relação a 2021, cumprindo-se, pela primeira vez, a taxa de execução orçamental da receita (85,85%), aumentando a capacidade de endividamento para um valor superior a 1.184.000,00 €; e baixando o Prazo Médio de Pagamentos de 305 dias para 93 dias (o mais baixo dos últimos 17 anos).

Fábrica de fundição de ferro localizada na margem da Ribeira de Alge, que explorava para o seu funcionamento, o combustível existente nas matas existentes na proximidade. O seu primeiro alvará terá sido concedido em 1655. Esta fábrica foi encerrada de 1759 a 1761, tendo sido feitos esforços para a sua reabertura já no início do século XIX, em cumprimento da carta régia de 18 de maio de 1801. Contudo, estes esforços foram abandonados aquando das invasões francesas. As infraestruturas ainda foram usadas para o fabrico de armas pelo exército Miguelista a utilizar no cerco do Porto.

As Reais Ferrarias da Foz do Alge surgiram como recuperação das desactivadas Ferrarias de Tomar e Figueiró, mandadas encerrar entre 1759 e 1761.
Por Carta Régia de 18 de Maio de 1801, dirigida ao Bispo de Coimbra, Conde de Arganil e Reitor da Universidade de Coimbra, o então Príncipe Regente D. João, considerava "(...) a grande necessidade, e utilidade que ha de crear-se hum estabelecimento Público (...) que tenha a seu cargo dirigir as Casas de Moeda, Minas e Bosques (...)", para o desenvolvimento daqueles ramos da indústria, fundamentais para a Real Fazenda e para o bem estar da sociedade.

Considerando que José Bonifácio de Andrade e Silva, Professor de Metalurgia na Universidade de Coimbra, nas viagens científicas pela Europa que fizera a mando da Rainha D. Maria I, tinha adquirido vastos conhecimentos e experiência nas áreas das Ciências e da Indústria metalúrgica, bem como da Administração Pública, reunindo condições para o cargo, nomeava-o Intendente Geral das Minas e Metais do Reino, ficando "(...) encarregado de dirigir, e administrar as Minas, e Fundições de Ferro de Figueiró dos Vinhos; e de propor [ao Príncipe Regente] todas as providencias, e regulamentos que [julgasse] necessarios para pôr em acção, o valor produtivo das mesmas Ferrarias. (...)".

José Bonifácio de Andrade e Silva deveria organizar e consolidar o ensino da cadeira de Metalurgia na Universidade de Coimbra durante seis anos, findos os quais deveria ocupar-se unicamente da Intendência Geral das Minas e Metais, ocupando-se particularmente das Ferrarias de Figueiró dos Vinhos, localizadas junto da Foz de Alge, bem como da abertura das minas de carvão de pedra.

No ano seguinte foi iniciada a reconstrução dos edifícios e foi contratado pessoal para os trabalhos. Entre 1807 e 1809 José Bonifácio de Andrade e Silva suspendeu as suas funções, devido às Invasões Francesas, tendo-se alistado no Corpo Voluntário Académico. Há, no entanto, registos de documentação durante esse período. A Fundição recuperou, depois o seu funcionamento normal, tendo atingido um bom nível técnico, de acordo com um relatório de 1837 do Barão de Eschwege, então Intendente Geral das Minas e Metais (segundo um estudo de António Arala Pinto, in "Indústria Portuguesa", 1947, referido no "Dicionário de História de Portugal").

As minas e a fundição estiveram em laboração até ao princípio do século XX.

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