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Esclarecimento - Donativos à Câmara Municipal após Incêndio de 17 de junho de 2017

outubro 16, 2018

Recentemente foi esta Câmara Municipal confrontada com uma notícia veiculada pela Senhora Deputada da Assembleia da República, Teresa Morais, acusando o Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos de não responder a um conjunto de questões por ela colocadas relativas aos donativos angariados aquando dos incêndios de Junho de 2017.

Na altura, foi por nós afirmado que tais declarações não correspondiam à verdade, uma vez que se tinha verificado que nenhum requerimento relativo à matéria relatada tinha dado entrada nestes serviços.

No entanto, e para esclarecer cabalmente a dúvida levantada, remeteu esta Câmara Municipal um pedido de esclarecimento dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, no sentido de informar se em algum momento tal requerimento tinha sido remetido a esta Câmara Municipal.

A resposta foi aquela que abaixo apresentamos (*) e que não deixa margem para dúvidas. A Senhora Deputada não falou verdade e, precipitadamente, fez acusações injustas e infundadas. Tal requerimento nunca saiu dos serviços administrativos da Assembleia da República.

Fica aqui manifestado o registo público desta situação, assim como também fica o facto de a Senhora Deputada não ter tido a humildade de, publicamente, se retratar e repor a verdade, como nos parece que se impunha.

Posteriormente essas mesmas questões chegaram a esta Câmara Municipal, e prontamente foram remetidas e tornadas públicas as respostas às perguntas suscitadas.

Esclarecidas as dúvidas levantadas, a Senhora Deputada submeteu, desta vez corretamente, novas questões que agora a Câmara Municipal aqui publica, bem como as respetivas respostas.

 

 

(*) Resposta remetida pelo gabinete do Senhor Presidente da Assembleia da República, ao pedido de informação requerido pela Câmara Municipal, acerca do envio de requerimento por parte da Senhora Deputada Teresa Morais:

 Encarrega-me Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de informar V. Exa. de que, na sequência dos emails recebidos, e que naturalmente mereceram a melhor atenção, foi esclarecido que o pedido de informação em causa não havia sido enviado através da aplicação informática disponível para entrega de perguntas e requerimentos, a qual permite a sua validação pela Mesa da Assembleia da República e subsequentemente a disponibilização na base de dados AP (Atividade Parlamentar) e no site da Assembleia da República na internet."

 

  Assembleia da República - Requerimento nº 1894/XIII(3ª)-AL

  Câmara Municipal De Figueiró dos Vinhos - Resposta ao Requerimento nº 1894/XIII(3ª)-ALCâmara Municipal De Figueiró dos Vinhos - Resposta ao Requerimento nº 1894/XIII(3ª)-AL

 

Fábrica de fundição de ferro localizada na margem da Ribeira de Alge, que explorava para o seu funcionamento, o combustível existente nas matas existentes na proximidade. O seu primeiro alvará terá sido concedido em 1655. Esta fábrica foi encerrada de 1759 a 1761, tendo sido feitos esforços para a sua reabertura já no início do século XIX, em cumprimento da carta régia de 18 de maio de 1801. Contudo, estes esforços foram abandonados aquando das invasões francesas. As infraestruturas ainda foram usadas para o fabrico de armas pelo exército Miguelista a utilizar no cerco do Porto.

As Reais Ferrarias da Foz do Alge surgiram como recuperação das desactivadas Ferrarias de Tomar e Figueiró, mandadas encerrar entre 1759 e 1761.
Por Carta Régia de 18 de Maio de 1801, dirigida ao Bispo de Coimbra, Conde de Arganil e Reitor da Universidade de Coimbra, o então Príncipe Regente D. João, considerava "(...) a grande necessidade, e utilidade que ha de crear-se hum estabelecimento Público (...) que tenha a seu cargo dirigir as Casas de Moeda, Minas e Bosques (...)", para o desenvolvimento daqueles ramos da indústria, fundamentais para a Real Fazenda e para o bem estar da sociedade.

Considerando que José Bonifácio de Andrade e Silva, Professor de Metalurgia na Universidade de Coimbra, nas viagens científicas pela Europa que fizera a mando da Rainha D. Maria I, tinha adquirido vastos conhecimentos e experiência nas áreas das Ciências e da Indústria metalúrgica, bem como da Administração Pública, reunindo condições para o cargo, nomeava-o Intendente Geral das Minas e Metais do Reino, ficando "(...) encarregado de dirigir, e administrar as Minas, e Fundições de Ferro de Figueiró dos Vinhos; e de propor [ao Príncipe Regente] todas as providencias, e regulamentos que [julgasse] necessarios para pôr em acção, o valor produtivo das mesmas Ferrarias. (...)".

José Bonifácio de Andrade e Silva deveria organizar e consolidar o ensino da cadeira de Metalurgia na Universidade de Coimbra durante seis anos, findos os quais deveria ocupar-se unicamente da Intendência Geral das Minas e Metais, ocupando-se particularmente das Ferrarias de Figueiró dos Vinhos, localizadas junto da Foz de Alge, bem como da abertura das minas de carvão de pedra.

No ano seguinte foi iniciada a reconstrução dos edifícios e foi contratado pessoal para os trabalhos. Entre 1807 e 1809 José Bonifácio de Andrade e Silva suspendeu as suas funções, devido às Invasões Francesas, tendo-se alistado no Corpo Voluntário Académico. Há, no entanto, registos de documentação durante esse período. A Fundição recuperou, depois o seu funcionamento normal, tendo atingido um bom nível técnico, de acordo com um relatório de 1837 do Barão de Eschwege, então Intendente Geral das Minas e Metais (segundo um estudo de António Arala Pinto, in "Indústria Portuguesa", 1947, referido no "Dicionário de História de Portugal").

As minas e a fundição estiveram em laboração até ao princípio do século XX.

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