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Aprovada manutenção das Taxas de IMI, IRS e Derrama para 2025

setembro 20, 2024

O Município aprovou por unanimidade, na Reunião de Câmara do passado dia 11 de setembro, as propostas, apresentadas pelo Presidente da Câmara, para os valores do IMI e IRS do próximo ano de 2025.

Deste modo, foi deliberada a fixação do valor do IMI nos 0,30 %, mantendo, assim, o valor aplicado desde 2021. Desde 2014, o IMI baixou gradualmente, aplicando-se, atualmente, o valor mínimo legal permitido, traduzindo-se numa poupança considerável para os contribuintes detentores de imóveis e numa redução muito significativa da carga fiscal.

Consequentemente foi aprovada, também, a manutenção do valor do IMI Familiar aplicado, igualmente, desde 2021, isto é, a fixação de deduções de 30 €, 70 € e 140 € para agregados familiares com 1, 2 e 3 ou mais dependentes a cargo, respetivamente.

No que respeita aos prédios urbanos degradados, localizados Área de Reabilitação Urbana da Vila de Figueiró dos Vinhos (ARU), que em face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou constituam perigo à segurança de pessoas e bens, foi aprovada, mais uma vez, a majoração em 15 % na taxa de IMI, nos termos da legislação em vigor.

Relativamente à taxa de IRS para 2025, e à semelhança do que acontece desde 2022, o valor deste imposto mantém-se nos 3%.

Nesta mesma reunião, foi deliberado, também e à semelhança do que acontece desde 2021, a isenção total de derrama municipal no concelho de Figueiró dos Vinhos, constituindo uma forma de incentivo e apoio ao tecido empresarial e industrial instalado bem como à captação empresarial e industrial de futuros investidores.

O edifício dos “Paços do Concelho” foi construído entre 1874 e 1876, no local onde antes se erguia a Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos e o Hospital dos Apóstolos.
Foi reconstruído em 1936, sendo a câmara presidida pelo Dr. Manuel Simões Barreiros, depois de ter sofrido um grande incêndio. Segue as regras da arquitetura portuguesa do início do século XX, de influência francesa, onde o ritmo elegante das suas janelas e sacadas lhe confere uma apreciável presença.
No interior possui painéis de azulejos de Jorge Colaço, reproduzindo paisagens do concelho, de grande qualidade artística. O salão nobre tem um trabalho de estuque no teto, de inspiração barroca e o mobiliário original, de estilo renascença.
Localizado no “rossio” da vila, para onde convergem todas as ruas. Nesta praça, o edifício seiscentista do Solar do Capitão Manuel Godinho e Sá conserva a estrutura original, de qualidade arquitetónica, com o brasão do seu proprietário na fachada.
Em frente ao edifício da câmara, existiu a Torre dos Vasconcelos e Sousa, de planta quadrangular, de pedraria, que no século XIX foi transformada em edifício do Correio e depois demolida, nos anos 60 do século XX, para dar lugar a um edifício bancário.

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