Apoios e Indemnizações às Vítimas dos Incêndios

janeiro 12, 2018

FAMILIARES E HERDEIROS DE VÍTIMAS MORTAIS:
O Estado assumiu a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações decorrentes da morte das vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, conforme Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017 de 27 de outubro, tendo sido os critérios de indemnização fixados pelo Despacho n.º 10496-A/2017 de 30 de novembro.

Para obtenção do direito à indemnização é necessário apresentar requerimento escrito devidamente instruído até ao próximo dia 15 DE FEVEREIRO, o qual deverá ser apresentado diretamente à Provedora de Justiça ou através da Câmara Municipal em cujo território tenha ocorrido o óbito. Para o efeito, as autarquias locais contarão com a colaboração do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados.

FERIDOS GRAVES:
O Estado assumiu a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações decorrentes dos ferimentos graves sofridos em virtude dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, conforme Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2017 de 28 de novembro de 2017.

A definição dos critérios ocorrerá até ao próximo dia 28 DE FEVEREIRO, sendo posteriormente definido o prazo para pedidos de indemnização.

Para obter informação detalhada aceda:
www.provedor-jus.pt

Gabinete Jurídico do Município
Telf. 236 559 329 | E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O edifício dos “Paços do Concelho” foi construído entre 1874 e 1876, no local onde antes se erguia a Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos e o Hospital dos Apóstolos.
Foi reconstruído em 1936, sendo a câmara presidida pelo Dr. Manuel Simões Barreiros, depois de ter sofrido um grande incêndio. Segue as regras da arquitetura portuguesa do início do século XX, de influência francesa, onde o ritmo elegante das suas janelas e sacadas lhe confere uma apreciável presença.
No interior possui painéis de azulejos de Jorge Colaço, reproduzindo paisagens do concelho, de grande qualidade artística. O salão nobre tem um trabalho de estuque no teto, de inspiração barroca e o mobiliário original, de estilo renascença.
Localizado no “rossio” da vila, para onde convergem todas as ruas. Nesta praça, o edifício seiscentista do Solar do Capitão Manuel Godinho e Sá conserva a estrutura original, de qualidade arquitetónica, com o brasão do seu proprietário na fachada.
Em frente ao edifício da câmara, existiu a Torre dos Vasconcelos e Sousa, de planta quadrangular, de pedraria, que no século XIX foi transformada em edifício do Correio e depois demolida, nos anos 60 do século XX, para dar lugar a um edifício bancário.

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