Identificação de Prejuízos Agrícolas ocorridos pela passagem das depressões Elsa e Fabien

janeiro 16, 2020

Na sequência da passagem das depressões Elsa e Fabien pela região centro, que provocou danos em explorações agrícolas, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro encontra-se a efetuar o levantamento dos prejuízos de âmbito agrícola.

No entanto, para efetuar o levantamento de prejuízos no mais curto espaço de tempo possível, disponibilizou-se na página de internet da DRAPCentro uma plataforma para a submissão online da identificação desses prejuízos, no seguinte link: http://www.drapc.gov.pt/base/especial/elsa/pavii_pp.php

O formulário poderá ser preenchido e submetido on-line, até às 24h00 do dia 20 de janeiro de 2020, pelos agricultores lesados, associações e cooperativas do setor, serviços municipais e serviços das juntas de freguesia, que se disponibilizem para o efeito, devendo anexar ou entregar registo fotográfico digital dos prejuízos, cópia da apólice de seguros, quando aplicável, documentos de parcelário (iE e P3) e quantificar os estragos.

A identificação dos prejuízos, não confere qualquer apoio aos agricultores lesados, uma vez que se trata de um procedimento exigível para a operacionalização das respetivas medidas de apoio a disponibilizar pelo Ministério de Agricultura, que irão consistir “na atribuição de apoios a fundo perdido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020, que atingem os 100% para prejuízos até 5.000 euros; 85% para prejuízos entre os 5.001 e os 50.000 euros; 50% para prejuízos entre 50.001 e 800.000 euros; caso seja cima de 800.000€, o apoio é atribuído até ao limite desse apoio”. Esta medida abrangerá os “ativos tangíveis e os ativos biológicos que integram o capital produtivo da exploração: animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções rurais de apoio à atividade agrícola, incluindo plantas de viveiro, infraestruturas de rega e estufas. Existindo ainda áreas submersas, poderá vir a justificar-se a abertura de uma 2ª fase de candidaturas”.

No âmbito da operação 6.2.2, do PDR2020, as despesas serão elegíveis a partir da data da ocorrência dos prejuízos e os pagamentos poderão ter lugar após a contratação dos projetos junto do IFAP, contra apresentação da fatura.

AVISO - Identificação de prejuízos agrícolas ocorridos pela passagem das depressões ELSA e FABIEN

O edifício dos “Paços do Concelho” foi construído entre 1874 e 1876, no local onde antes se erguia a Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos e o Hospital dos Apóstolos.
Foi reconstruído em 1936, sendo a câmara presidida pelo Dr. Manuel Simões Barreiros, depois de ter sofrido um grande incêndio. Segue as regras da arquitetura portuguesa do início do século XX, de influência francesa, onde o ritmo elegante das suas janelas e sacadas lhe confere uma apreciável presença.
No interior possui painéis de azulejos de Jorge Colaço, reproduzindo paisagens do concelho, de grande qualidade artística. O salão nobre tem um trabalho de estuque no teto, de inspiração barroca e o mobiliário original, de estilo renascença.
Localizado no “rossio” da vila, para onde convergem todas as ruas. Nesta praça, o edifício seiscentista do Solar do Capitão Manuel Godinho e Sá conserva a estrutura original, de qualidade arquitetónica, com o brasão do seu proprietário na fachada.
Em frente ao edifício da câmara, existiu a Torre dos Vasconcelos e Sousa, de planta quadrangular, de pedraria, que no século XIX foi transformada em edifício do Correio e depois demolida, nos anos 60 do século XX, para dar lugar a um edifício bancário.

Pacos do Concelho web

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