Aprovada manutenção das Taxas de IMI, IRS e Derrama para 2024

setembro 25, 2023

O Município aprovou por unanimidade, na Reunião de Câmara de hoje, as propostas, apresentadas pelo Presidente da Câmara, para os valores do IMI e IRS do próximo ano de 2024.

Deste modo, foi deliberada a fixação do valor do IMI nos 0,30 %, mantendo, assim, o valor aplicado desde 2021. Desde 2014, o IMI baixou gradualmente, aplicando-se, atualmente, o valor mínimo legal permitido, traduzindo-se numa poupança considerável para os contribuintes detentores de imóveis e numa redução muito significativa da carga fiscal.

Consequentemente foi aprovada, também, a manutenção do valor do IMI Familiar aplicado, igualmente, desde 2021, isto é, a fixação de deduções de 20 €, 40 € e 70 € para agregados familiares com 1, 2 e 3 ou mais dependentes a cargo, respetivamente.

Ainda, nesta sessão foi aprovada a manutenção da majoração em 15 % na taxa de IMI, nos termos da legislação em vigor, para prédios urbanos degradados, localizados Área de Reabilitação Urbana da Vila de Figueiró dos Vinhos (ARU), que em face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou constituam perigo à segurança de pessoas e bens.

Relativamente à taxa de IRS para 2024, a proposta, agora aprovada, mantém o valor deste imposto nos 3%, à semelhança de 2022 e 2023.

Nesta mesma reunião, foi deliberado, também e à semelhança do que acontece desde 2021, a isenção total de derrama municipal no concelho de Figueiró dos Vinhos, constituindo uma forma de incentivo e apoio ao tecido empresarial e industrial instalado bem como à captação empresarial e industrial de futuros investidores.

 

torre da cadeia

 

Construída no século XVI por ordem dos juízes, Diogo de Aguiar e Garcia Rodrigues, dos vereadores, Gonçalo Luís e Álvaro Esteves e pelo procurador do concelho, Pero Rodrigues, como símbolo de poder do município, daqui se avista o núcleo quinhentista da vila e os seus principais edifícios desse período.
Torre robusta, coroada de merlões, com uma porta quinhentista, possuiu um relógio e um sino com o qual o alcaide convocava as assembleias.

Teve como edifício contíguo, a antiga câmara municipal, convertido em cadeia nas primeiras décadas do século XX. A sua localização, na urbe original da vila, virada para o rossio, para onde todas as ruas confluem, confere-lhe a qualidade de atalaia e mirante.
Na zona envolvente a esta torre, podem ainda admirar-se várias portas e janelas quinhentistas, de típico corte biselado, talhadas em granito da região, a que o povo chamava: “pedra milheira”.


Para visitar deverá solicitar a chave de acesso na Secretaria da Câmara Municipal (nos dias úteis) ou no Posto de Turismo, nos seguintes horários: 9h às 13h e das 14h às 17h

Telf.: 236 552 178

 

 

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