Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2026 a cargo da E-REDES
[ao abrigo do artigo 59.º do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro]
Concelho: Figueiró dos Vinhos
Freguesias: Aguda, Campelo, UF Figueiró dos Vinhos e Bairradas
Na qualidade de entidade gestora das redes de distribuição de energia elétrica de média e alta tensão e responsável pela execução das inerentes obrigações de gestão de combustível, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 49.º do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, deverão ser concedidos os necessários acessos à E-REDES – Distribuição de Eletricidade, S.A., nas freguesias acima identificadas e de acordo com o indicado no mapa anexo, para efeitos de promoção das ações de gestão do combustível necessárias à execução da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (“RSFGC”) na envolvente das linhas de distribuição de energia elétrica¹ inscritas nos instrumentos de planeamento aplicáveis.
Prevê-se que a execução dos trabalhos decorra durante o ano de 2026.
Relativamente ao material lenhoso, informa-se e adverte-se que:
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Poderá proceder à recolha do material lenhoso com valor comercial resultante da operação de gestão de combustível;
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O período para recolha do material lenhoso com valor comercial resultante da operação de gestão de combustível deve ter a duração mínima de sete dias após a conclusão da operação;
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Na falta de recolha do material lenhoso resultante da operação de gestão de combustível dentro do prazo referido, o mesmo poderá ser removido e apropriado pela entidade responsável pela gestão do combustível;
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Os sobrantes resultantes das intervenções, serão destroçados no local e depositados fora da RSFGC.
Em caso de oposição à execução dos trabalhos de gestão de combustível objeto do presente Edital, será desencadeado o procedimento a que se refere o artigo 57.º do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e a execução desses trabalhos será exigível ao proprietário, sem prejuízo da contraordenação a que haja lugar.
Contactos disponíveis para qualquer esclarecimento:
| Prestador de Serviços | Entidade Responsável pela Infraestrutura | Município | |
|---|---|---|---|
| Nome | Carlos Gil | E-REDES | Figueiró dos Vinhos |
| Telefone | 239 990 340 | 910717934 | 236559550 |
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Lisboa, 06/01/2026
E-REDES – Distribuição de Eletricidade, S.A.
EMC MV/LV N
