Estão abertas as candidaturas à medida Incentivo Financeiro Extraordinário para o Apoio à Normalização da Atividade da Empresa, criada pelo Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 14/2020, de 28 de março, no âmbito de um conjunto de medidas de carácter extraordinário e temporário, destinadas aos trabalhadores e empregadores afetados pela situação de emergência atual desencadeada pelo surto da COVID-19.
Este incentivo traduz-se na concessão de um apoio financeiro às entidades empregadoras, com o objetivo de apoiar a manutenção dos postos de trabalho, mitigar situações de crise empresarial e atuar preventivamente sobre o desemprego, assegurando, igualmente, a viabilidade dos postos de trabalho dos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus.
O apoio financeiro, que é pago de uma só vez e corresponde ao montante de uma retribuição mínima mensal garantida (RMMG) por cada trabalhador por conta de outrem ao serviço do empregador, destina-se a todas as entidades empregadoras privadas, incluindo as entidades empregadoras do setor social, que beneficiem do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, com ou sem formação em caso de redução ou suspensão em situação de crise empresarial ou do plano extraordinário de formação.
As candidaturas decorrem a partir do dia 3 de abril, nos termos da Deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP, através do portal do IEFP online, (área de gestão da entidade), no qual a empresa deve estar registada previamente.
Para mais informações e esclarecimentos consulte, na página online do IEFP, o regulamento e as condições de acesso a esta medida e a página das medidas COVID-19, ou contacte diretamente, através do número 300 010 001, nos dias úteis, das 8h00 às 20h00.
