A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em reunião pública, de 30 de outubro de 2024 (Ata n.º 20/2024), dar início ao procedimento relativo à 3.ª alteração do Plano Diretor Municipal, publicado pelo Aviso n.º 6193/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República de 21 de março, cuja oportunidade resulta da necessidade de proceder à clarificação de algumas normas do regulamento, incidindo apenas sobre este documento e que deverá estar concluído no prazo de 6 meses.
Com a publicação na 2.ª série do Diário da República de 23 de janeiro de 2025, sob o Aviso n.º 2116/2025/2, inicia-se o período de participação de 24 de janeiro a 13 de fevereiro de 2025, para que os interessados possam apresentar eventuais sugestões e ou pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento.
As sugestões e as informações deverão ser apresentadas até ao termo do referido período, através de formulário próprio para o efeito e disponibilizado em baixo e devem ser dirigidas diretamente ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente nas instalações da Câmara Municipal, enviadas por via postal para a morada: Praça do Município, 3260-408 Figueiró dos Vinhos, ou por via correio eletrónico para o endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
