Procedimento de candidatura a Juízes Sociais para o biénio 2024-2026

fevereiro 15, 2024

Para os devidos efeitos, torna-se público que a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos procedeu à abertura de procedimento de candidatura a Juízes Sociais para o Biénio 2024-2026.

Os juízes sociais intervêm nos processos relativos à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. A sua nomeação faz-se por um período de dois anos e é exercida no Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos, com competência na jurisdição de Família e Menores.

O Edital e respetivo formulário de candidatura estão disponíveis na página eletrónica do Município de Figueiró dos Vinhos, em https://www.cm-figueirodosvinhos.pt/images/Apoio_ao_Municipe/editais/2024/Edital_n_13-2024_-_Candidatura_a_Juizes_Sociais.pdf, onde constam todos os requisitos e demais condições de admissão.

As candidaturas deverão ser efetuadas no período compreendido entre os dias 15 de fevereiro a 15 de março de 2024, inclusive.

 

 Edital n.º 13/2024 - Candidatura a Juízes Sociais
 Ficha de Candidatura ao cargo de Juiz Social

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