O Município de Figueiró dos Vinhos informa que foi publicado, em Diário da República, 2ª série, n.º 212 de 5 de novembro de 2018, Aviso n.º 15878/2018, referente ao procedimento do "Regulamento de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes". O presente regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
Regulamento de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes
