Aprovado Regulamento Municipal de Apoio à Família – Figueiró Cuida+

abril 14, 2021

O Município de Figueiró dos Vinhos aprovou hoje, em Reunião de Câmara, um novo Regulamento Municipal de Apoio à Família - Figueiró Cuida+.

Destinado a todos os indivíduos ou agregados familiares residentes e recenseados no Município de Figueiró dos Vinhos, o novo apoio pretende ir mais além nas políticas de intervenção social já existentes no concelho, reforçando o combate às diversas desigualdades e dificuldades sociais, ao mesmo tempo que implementa medidas de apoio e incentivos, especificamente dirigidos às famílias, cujo papel na comunidade é insubstituível, e que, atualmente, se debatem com limitações de recursos, sobretudo ao nível financeiro.

Concebido como um instrumento único, o novo Regulamento abrange dois grandes planos de intervenção social: por um lado, visa estruturar mecanismos de incentivo à natalidade e apoio à infância e às famílias, criando incentivos de apoio à fixação das pessoas no território, que permitam diminuir os fatores associados à reduzida taxa de natalidade e os custos associados à parentalidade; e por outro lado, visa, ainda, reduzir as desigualdades e dificuldades no acesso à Educação Pré-Escolar e aos Cuidados para a Infância, tão fundamentais para o desenvolvimento afetivo, físico e intelectual das nossas crianças, futuros adultos, de forma a garantir a igualdade de oportunidades e, por consequência, uma melhor qualificação da população.

O Figueiró Cuida+, que deve ser requerido anualmente nos serviços da Câmara Municipal, contempla, assim, cinco novos apoios destinados a famílias figueiroenses sem apoios semelhantes:

  • Comparticipação na aquisição de medicamentos na parte não comparticipada pelo serviço nacional de saúde, prescritos com receita médica, até ao valor máximo anual de 100,00 €, por agregado familiar;
  • Comparticipação no pagamento da mensalidade de creche do concelho, entre 25% a 100%, paga diretamente pelo Município de Figueiró dos Vinhos às entidades/instituições gestoras da creche;
  • Incentivo à natalidade sob a forma de reembolso das despesas efetuadas com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança (consultas médicas, medicamentos, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado), num valor até 1.500,00 €;
  • Comparticipação na vacinação não inserida no plano nacional de vacinação sob a forma de reembolso das despesas com a aquisição das respetivas vacinas, destinadas a crianças até aos 36 meses de idade;
  • Apoio ao arrendamento urbano nos contratos com duração mínima de um ano, sob a forma de reembolso, até ao montante máximo de 300,00 € (trezentos euros) por ano.

Proposto pelo Presidente Jorge Abreu, este novo apoio surge no âmbito das competências próprias da Câmara Municipal, enquanto entidade pública que se pauta pela intervenção e promoção de políticas sociais e mecanismos que visam melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes, reconhecendo a família como espaço privilegiado de solidariedade intergeracional, e promovendo consequentemente, ainda neste contexto, o comércio local.

O Município acredita vivamente que o crescimento económico sustentado que se deseja para o concelho de Figueiró dos Vinhos, só terá uma real dimensão e expressão potenciando condições à fixação das pessoas, apoio às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e à sua mobilidade no território, sempre com o objetivo último de promover a melhoria da qualidade de vida das famílias. Numa época particularmente difícil e de muitos desafios, devido à situação pandémica atual, o Figueiró Cuida+ vem, deste modo, reforçar ainda mais as medidas já existentes, mitigando os efeitos negativos ocorridos ao oferecer um apoio eficaz e mais imediato às famílias do concelho.

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