maio 27, 2021

Figueiró dos Vinhos acolhe, a partir de hoje, a Secção do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela, após o estabelecimento de um protocolo entre o Estado e os referidos Municípios.

A sessão de assinatura do protocolo que permite a instalação, organização e funcionamento do novo serviço ocorreu durante esta manhã, no Museu e Centro de Artes de Figueiró dos Vinhos, sendo seguida por uma breve visita às futuras instalações do novo Julgado de Paz, situadas no edifício do Tribunal de Figueiró dos Vinhos.

Realizado de forma simbólica e no estreito cumprimento de todas as medidas de segurança e higiene indicadas pela DGS, o evento contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Dr.ª Anabela Pedroso; do Diretor-geral da Política de Justiça, Dr. Jorge Costa; do Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, o Juiz Conselheiro jubilado Dr. Vítor Gonçalves Gomes; do Secretário-geral do Conselho dos Julgados de Paz, Dr. João Martins; e dos respetivos Presidentes de Câmara, entre outras entidades.

A cerimónia iniciou-se com a intervenção de Jorge Abreu, Presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos que agradeceu a todos os intervenientes a possibilidade de concretizar este projeto que irá, certamente, unir e agilizar mais a justiça aos munícipes destes concelhos. Uma ideia partilhada, igualmente pela Secretária de Estado da Justiça, Dr.ª Anabela Pedroso, para quem a sessão de hoje se revestiu de particular significado, uma vez que, este ano, se celebra o 20.º aniversário da implementação do primeiro Julgado de Paz em Portugal. No seu discurso, a Secretária de Estado da Justiça, frisou a importância desta instituição que visa aproximar os cidadãos e possibilitar, a todos sem exceção, alcançar mais e melhor justiça, de um modo mais eficaz e mais célere. Um objetivo partilhado pelos cinco municípios que constituem este agrupamento, que permitiu chegar ao dia de hoje, e razão pela qual, Anabela Pedroso, congratulou efusivamente, não só, os Presidentes de Câmara e demais entidades envolvidas neste projeto, mas também e particularmente, o autarca figueiroense Jorge Abreu, pela sua disponibilidade e persistência constantes que contribuíram, ativamente, para que o Julgado de Paz em Figueiró dos Vinhos fosse uma realidade.

Após a assinatura protocolar, os presentes puderam visitar e conhecer as exposições do Museu e Centro de Artes, dirigindo-se de seguida às instalações da Secção do Julgado de Paz.

 

Recorde-se que os Julgados de Paz constituem uma rede de tribunais incomuns de proximidade, instalados e a funcionar em estreita cooperação entre o Estado e os Municípios, visando a mediação e resolução de conflitos de natureza cível, cujo valor não exceda os €15.000 (excluindo as que envolvam matérias de Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho), de uma forma mais simples e sem a necessidade de recorrer aos tribunais comuns.

Para mais informações sobre o funcionamento, organização e competências dos Julgados de Paz consulte a página online em http://www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt/

 

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