O Espaço do Cidadão de Figueiró dos Vinhos tem disponível um novo serviço a partir de 1 de março: o Gabinete de Apoio ao Emigrante – GAE.
O novo gabinete, cujo atendimento funcionará por marcação prévia, pretende, deste modo, colmatar as dificuldades sentidas tanto por quem regressa ao país, como por quem ainda reside no país de acolhimento, e também por quem pretende iniciar o processo migratório, sem esquecer os cidadãos portugueses em situação de carência económica ou social que foram expulsos, detidos, deportados e repatriados.
Neste espaço poderão, assim, ver esclarecidas dúvidas no âmbito da Segurança Social (ex.: Pensões e Abonos de Família); Equivalência de Estudos; Aquisição de Nacionalidade Portuguesa; Imposto sobre Veículos; Assuntos Fiscais (ex.: Dupla Tributação, Residência Fiscal) e Jurídicos (ex.: reconhecimento de sentenças estrangeiras, cobranças coercivas de alimentos, nacionalidade e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - CPCJ); Importação de Bens; e Procura e Criação de Emprego em Portugal ou no Estrangeiro (Campanha Trabalhar no Estrangeiro).
O Espaço Cidadão, que se encontra a funcionar na Praceta do Cidadão, junto ao terminal rodoviário, está aberto todos os dias úteis das 09:00h às 12:30h e das 13:30h às 16:30h, sendo que as marcações para o GAE poderão fazer-se através do contacto telefónico 916892008 ou do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
