O Município de Figueiró dos Vinhos apresentou, recentemente, uma candidatura ao PRR- Plano de Recuperação e Resiliência (https://recuperarportugal.gov.pt/) para reforço da capacitação da autarquia na ótica do conhecimento e da gestão do território, visando criar condições para o reforço do Cadastro da Propriedade Rústica.

A candidatura foi aprovada pelo PRR, no âmbito do Aviso N.º 01/C08-i02.05/2023 “Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo: Sistema Nacional de Cadastro Predial – Dimensão Local Região Centro”, e prevê um montante de investimento, comparticipado a 100%, de 35.000 € em equipamento informático, afetação de recursos humanos e aquisição de serviços, essenciais ao reforço da capacidade de cadastro e registo de prédios rústicos, aumentando a proximidade à população e promovendo uma melhor acessibilidade dos munícipes.

O Cadastro da Propriedade Rústica e a implementação de mecanismos de monitorização da ocupação do solo, projeto complementar a intervenções de gestão florestal, revisão de planos e instrumentos estratégicos e outros, num quadro global de planeamento e gestão, são fundamentais para uma gestão do território que privilegia o ordenamento e a sustentabilidade.

https://recuperarportugal.gov.pt/
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