REQUERIMENTOS - PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Licença / Comunicação prévia / Informação Prévia
Informação sobre o início dos trabalhos
Emissão de LicençaGuia de Prenchimento_04.00
Prorrogação dos PrazosGuia de Preenchimento 05.00Guia de Preenchimento 05.01
Direito à InformaçãoGuia de Prenchimento_09.00
Obras InacabadasGuia de Prenchimento_12.00
Licença ParcialGuia de Prenchimento_13.00
Aditamento ou AverbamentoGuia de Prenchimento_14.00Guia de Prenchimento_14.01
Ocupação de Espaço PúblicoGuia de Prenchimento_16.00
Certidão de DestaqueGuia de Prenchimento_17.00
Certidão de CompropriedadeGuia de Prenchimento_18.00
Certidão de Propriedade HorizontalGuia de Prenchimento_19.00
Certidões Urbanísticas não contempladasGuia de Prenchimento_20.00
VistoriasGuia de Prenchimento_21.00
Depósito da Ficha de HabitaçãoGuia de Prenchimento_22.00
Implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveisGuia de Prenchimento_23.00
Instalação de antenas de telecomunicaçõesGuia de Prenchimento_24.00
Instalações de armazenagem de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveisGuia de Prenchimento_25.00
Instalação de infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicaçõesGuia de Prenchimento_26.00
