O que é a Rede Social ?
A noção de Rede Social aparece associada a dinâmicas de solidariedade social informais, alicerçadas em valores de entreajuda familiar, de vizinhança, associativismo, etc, que sempre existiram na nossa sociedade. Pretende incentivar a criação de redes de apoio social integradas no âmbito local, capazes de contribuir para a ativação dos meios e agentes de resposta, através da conjugação de esforços das diferentes entidades intervenientes na área social, e, consequentemente, contribuir para uma otimização das respostas e recursos existentes no local para o suprimento dos problemas existentes.
A Rede Social foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 de 18/11/97, Declaração de Retificação n.º 10-0/98 de 30/05/98 e Despacho Normativo n.º 8/2002 e foi regulamentada pelo Dec.-Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho.
Objetivo estratégico:
O Programa da Rede Social, apresenta como objetivo estratégico a promoção do desenvolvimento de uma intervenção social articulada entre as diversas entidades com responsabilidade na área social; nomeadamente das autarquias, serviços públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, impulsionando-se assim uma parceria institucional alargada com um âmbito territorial definido e permitindo uma maior eficácia das respostas sociais existentes no local.
Objetivos específicos:
- Contribuir para a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover o planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
- Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
- Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
- Conceção e avaliação das políticas sociais e renovação e inovação de estratégias de intervenção;
- Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
- Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
Como funciona a Rede Social?
A Rede Social segue uma estratégia operacional que assenta no princípio da parceria alargada, englobando entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que trabalhem no domínio da ação social, nomeadamente, autarquias, juntas de freguesia, IPSS’s, ONG’s, Associações, etc.
O funcionamento da Rede Social assenta na constituição de fóruns de âmbito concelhio (CLAS – Conselho Local de Ação Social) ou de freguesia (CSF – Comissão Social de Freguesia), que através de uma articulação e congregação de esforços, procuram encontrar consensos alargados em torno dos problemas analisados e relativamente às decisões tomadas.
Assim, a parceria que materializa a Rede Social, deverá organizar-se a partir da criação do CLAS de âmbito concelhio, e das CSF’s, a nível das freguesias existentes, servindo estes como plataformas de planificação e coordenação social.
Ao CLAS são atribuídas as seguintes responsabilidades: organização e funcionamento da Rede Social, através da criação da equipa técnica; sinalização das situações mais flagrantes de pobreza e exclusão social existentes na área territorial por ele abrangida; elaboração de um plano de trabalho; elaboração do diagnóstico social concelhio, que deverá ser aberto e permanentemente atualizado; elaboração do plano de desenvolvimento social; emissão de parecer sobre a cobertura equitativa e adequada do concelho por serviços e equipamentos sociais; promoção da articulação progressiva da intervenção social dos agentes locais e criação de um sistema de informação.
Equipa Técnica:
- 2 elementos da Câmara Municipal;
- 1 elemento do Centro de Emprego;
- 1 elemento do Centro de Saúde;
- 1 elemento do Serviço Local de Segurança Social;
- 1 elemento do Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos;
- 2 elementos da Santa Casa da Misericórdia;
- 1 elemento da Comissão de Melhoramentos de Arega;
- 1 elemento da Pinhais do Zêzere, Associação para o Desenvolvimento.
Diagnóstico Social do Concelho de Figueiró dos Vinhos
Plano de Desenvolvimento Social de Figueiró dos Vinhos 2019-2022
