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NOTÍCIAS E EVENTOS

Tempestade Kristin: Figueiró dos Vinhos desativa Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Tempestade Kristin: Figueiró dos Vinhos desativa Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Quase um mês depois, chega ao fim o período de emergência que determinou a ativação do Plano Municipal de Emergência...

27-02-2026

ATUALIZAÇÃO | Disponibilização de telhas e lonas

ATUALIZAÇÃO | Disponibilização de telhas e lonas

O Município de Figueiró dos Vinhos informa todos os munícipes deste concelho, afetados pela Tempestade Kristin, que se encontra disponível...

23-02-2026

INFORMAÇÃO | Deposição de Resíduos

INFORMAÇÃO | Deposição de Resíduos

Informam-se todos os munícipes que o local destinado à deposição de resíduos de Construção e Demolição (RCD), provenientes dos danos provocados...

20-02-2026

INFORMAÇÃO ICNF | Sobreiros e Azinheiras danificados pela Tempestade Kristin

INFORMAÇÃO ICNF | Sobreiros e Azinheiras danificados pela Tempestade Kristin

Informam-se todos os munícipes, proprietários de sobreiros e/ou azinheiras afetados pela Tempestade Kristin, que: No caso destas espécies protegidas terem sido...

20-02-2026

 

COMISSÃO ARBITRAL MUNICIPAL

 

A Comissão Arbitral Municipal de Figueiró dos Vinhos (CAM FV) tem como finalidade a aplicação do NRAU, sobretudo no que concerne ao regime transitório destinado aos contratos de arrendamento habitacionais anteriores à aprovação do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, e não habitacionais anteriores à aprovação do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro.

As Comissões Arbitrais Municipais (CAM) previstas pelo art.º 49.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, têm a sua regulamentação no Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto.

São exemplos das competências da CAM FV:

  • Coordenar o processo de determinação do coeficiente de conservação dos edifícios/locados, o qual tem reflexos na renda a pagar.
  • Decidir as reclamações relativas à determinação do coeficiente de conservação.
  • Decidir as questões levantadas por senhorios ou arrendatários relativas a obras a realizar no locado, nomeadamente, quanto a responsabilidade, custo, compensações com o valor da renda, necessidade de desocupação e adequação do realojamento, bem como da falta de utilização do locado pelo arrendatário.
  • Informar os interessados acerca dos procedimentos relativos à actualização das rendas.
  • Recolher e encaminhar informação relativa aos prédios arrendados no Município, de forma a permitir a monitorização da aplicação prática do NRAU.
  • Outras matérias previstas na lei.

A CAM Figueiró dos Vinhos é constituída pelos seguintes elementos:

Presidente
António Manuel Mendes Lopes - Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

Vice-Presidente
Maria Júlia Marques Granada Lima - Serviço de Finanças de Figueiró dos Vinhos
João Cardoso de Araújo - AEPIN - Associação Empresarial do Pinhal Interior
Fernando Manuel da Conceição Manata - Ordem dos Advogados
Fernando das Neves Alcobia - A.N.P. - Associação Nacional de Proprietários
António Manuel Carvalho Maurício - Ordem dos Engenheiros
Rui Santos Almeida - Ordem dos Arquitectos

Contacto: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 


ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL


ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL


ASSEMBLEIA MUNICIPAL

GABINETE VETERINÁRIO

 

O Gabinete Veterinário está integrado no Sector de Ambiente e Salubridade e tem como funções, designadamente:

  • Zelar pela higiene e saúde pública, promovendo ações de rastreio e controlo sanitário;
  •  Proceder dentro da inspeção sanitária a exames clínicos e diagnósticos;
  •  Promover ou administrar no âmbito das competências municípais tratamentos médicos ou cirúrgicos para debelar ou prevenir doenças dos animais;
  •  Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei ou despacho.

 

Serviços de Veterinária 
Contacto: 936 450 187

EDITAIS

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AVISOS

 


REUNIÕES | CÂMARA MUNICIPAL

 

Reuniões de Câmara 2026
4.as feiras | 10h00

Salão Nobre | Edifício dos Paços do Município
     Meses   1.ª    2.ª
    janeiro 14  28
    fevereiro 11  25
    março 11  25
    abril 8    29  
    maio  13  27
    junho 11  25
    julho 8  29
    agosto 12  26
    setembro
 9   30 
    outubro 14  28
    novembro 11  25
    dezembro 9   30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


LIGAÇÕES ÚTEIS

 

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O DIA DA EXALTAÇÃO

“O Dia da Exaltação”, cujo enredo relata a chegada e o enamoramento pelas cores de Figueiró dos Vinhos do ilustre pintor José Malhoa. Contando, com a participação de atores como Rui Porto Nunes, padrinho da aldeia Casal de S. Simão no concurso às 7 Maravilhas de Portugal - Aldeias, no papel de José Malhoa; Manuel Moreira, Mikaela Lupu e Rui Santos interpretando respetivamente Henrique Pinto, Maria da Conceição e Simões d'Almeida, esta curta-metragem de ficção promete não só dar a conhecer as apaixonantes cores do município e das suas gentes, mas também estimular a sua visita e a divulgação nacional de uma das mais belas regiões turísticas portuguesas!

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