NOTÍCIAS E EVENTOS

3.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Figueiró dos Vinhos - Discussão Pública

3.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Figueiró dos Vinhos - Discussão Pública

Período de participação: 22 de outubro de 2025 até ao dia 20 de novembro de 2025   O Município de Figueiró dos...

22-10-2025

Formação Teatro com Manuel Wiborg

Formação Teatro com Manuel Wiborg

A Associação Cultural e Artística – Teatro do Interior vai dinamizar formações de teatro gratuitas. O projeto, financiado pela Direção Geral das Artes (DGArtes)...

17-10-2025

Figueiró dos Vinhos com fortes investimentos em curso

Figueiró dos Vinhos com fortes investimentos em curso

Figueiró dos Vinhos tem em curso um volume significativo de investimentos, alguns já concluídos, que marcam um reforço de investimento...

14-10-2025

3ª Edição Figueiró na Senda das Tradições

3ª Edição Figueiró na Senda das Tradições

Entre outubro e novembro de 2025, Figueiró dos Vinhos volta a celebrar o seu património cultural com uma programação rica...

09-10-2025

 

COMISSÃO ARBITRAL MUNICIPAL

 

A Comissão Arbitral Municipal de Figueiró dos Vinhos (CAM FV) tem como finalidade a aplicação do NRAU, sobretudo no que concerne ao regime transitório destinado aos contratos de arrendamento habitacionais anteriores à aprovação do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, e não habitacionais anteriores à aprovação do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro.

As Comissões Arbitrais Municipais (CAM) previstas pelo art.º 49.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, têm a sua regulamentação no Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto.

São exemplos das competências da CAM FV:

  • Coordenar o processo de determinação do coeficiente de conservação dos edifícios/locados, o qual tem reflexos na renda a pagar.
  • Decidir as reclamações relativas à determinação do coeficiente de conservação.
  • Decidir as questões levantadas por senhorios ou arrendatários relativas a obras a realizar no locado, nomeadamente, quanto a responsabilidade, custo, compensações com o valor da renda, necessidade de desocupação e adequação do realojamento, bem como da falta de utilização do locado pelo arrendatário.
  • Informar os interessados acerca dos procedimentos relativos à actualização das rendas.
  • Recolher e encaminhar informação relativa aos prédios arrendados no Município, de forma a permitir a monitorização da aplicação prática do NRAU.
  • Outras matérias previstas na lei.

A CAM Figueiró dos Vinhos é constituída pelos seguintes elementos:

Presidente
António Manuel Mendes Lopes - Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

Vice-Presidente
Maria Júlia Marques Granada Lima - Serviço de Finanças de Figueiró dos Vinhos
João Cardoso de Araújo - AEPIN - Associação Empresarial do Pinhal Interior
Fernando Manuel da Conceição Manata - Ordem dos Advogados
Fernando das Neves Alcobia - A.N.P. - Associação Nacional de Proprietários
António Manuel Carvalho Maurício - Ordem dos Engenheiros
Rui Santos Almeida - Ordem dos Arquitectos

Contacto: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 


ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL


ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL


ASSEMBLEIA MUNICIPAL

GABINETE VETERINÁRIO

 

O Gabinete Veterinário está integrado no Sector de Ambiente e Salubridade e tem como funções, designadamente:

  • Zelar pela higiene e saúde pública, promovendo ações de rastreio e controlo sanitário;
  •  Proceder dentro da inspeção sanitária a exames clínicos e diagnósticos;
  •  Promover ou administrar no âmbito das competências municípais tratamentos médicos ou cirúrgicos para debelar ou prevenir doenças dos animais;
  •  Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei ou despacho.

 

Serviços de Veterinária 
Contacto: 936 450 187

EDITAIS

EDITAIS

AVISOS

 


REUNIÕES | CÂMARA MUNICIPAL

 

Reuniões de Câmara 2025
4ª feiras | 10h00

Salão Nobre | Edifício dos Paços do Município 

Meses  1.ª   2.ª 
janeiro 8 29
fevereiro 12 26
março 12 26
abril 9   24 (a) 
maio  14 28
junho 11 25
julho 9 30
agosto  8 (b) 27
setembro
10   24 
outubro 8 29
novembro 12 26
dezembro 10 31

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(a) - Edital n.º 28/205 - Antecipação da Reunião de Câmara de 30-04-2025 para 24-04-2025 

(b) - Edital n.º 56/2025 - Antecipação da Reunião de Câmara de 13-08-2025 para 8-08-2025 

 


LIGAÇÕES ÚTEIS

 

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PROTEÇÃO CIVIL - INFORMAÇÕES ÚTEIS

 
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O DIA DA EXALTAÇÃO

“O Dia da Exaltação”, cujo enredo relata a chegada e o enamoramento pelas cores de Figueiró dos Vinhos do ilustre pintor José Malhoa. Contando, com a participação de atores como Rui Porto Nunes, padrinho da aldeia Casal de S. Simão no concurso às 7 Maravilhas de Portugal - Aldeias, no papel de José Malhoa; Manuel Moreira, Mikaela Lupu e Rui Santos interpretando respetivamente Henrique Pinto, Maria da Conceição e Simões d'Almeida, esta curta-metragem de ficção promete não só dar a conhecer as apaixonantes cores do município e das suas gentes, mas também estimular a sua visita e a divulgação nacional de uma das mais belas regiões turísticas portuguesas!

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