NOTÍCIAS E EVENTOS
Aviso à População: Precipitação Persistente, Vento e Agitação Marítima
1 - SITUAÇÃO: De acordo com a informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), prevê-se para os próximos...
09-12-2025
Interdição da Venda e Comercialização de Aves Vivas e Ovos no Mercado Municipal de Figueiró dos Vinhos
De acordo com o Edital n.º 38 da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), publicado a 22/11/2025, foram identificados diversos...
04-12-2025
BUPi com nova localização
O BUPi - Balcão Único do Prédio, que se encontrava a funcionar na secretaria da Câmara Municipal, passa a funcionar...
02-12-2025
Figueiró dos Vinhos celebra a Passagem de Ano 2025/2026 com música, brinde e fogo-de-artifício
Na noite de 31 de dezembro, a partir das 23h00, o Jardim Municipal acolherá um programa especial de Passagem de...
26-11-2025
APOIO À FIXAÇÃO DE MÉDICOS
APIN
BUPI - BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO
OUTROS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTOS - TRANSPORTES, MOBILIDADE E TRÂNSITO
Posto de Carregamento de Veículos Elétricos
Cedência de Viaturas Municipais
Condicionamento ou Corte de Trânsito
REQUERIMENTOS - PROTEÇÃO CIVIL E GESTÃO FLORESTAL
Proteção ao relevo natural e revestimento florestal
Ações de arborização e rearborização
REQUERIMENTOS - PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
LicenciamentoGuia de Prenchimento_01.00Guia de Prenchimento_02.00
Comunicação PréviaGuia de Prenchimento_02.00Guia de Prenchimento_02.01
Comunicação de Início dos Trabalhos
Emissão de LicençaGuia de Prenchimento_04.00
Prorrogação dos PrazosGuia de Prenchimento_05.00Guia de Prenchimento_05.01
Utilização de Edifício e Comunicação prévia com prazoGuia de Prenchimento_06.00Guia de Prenchimento_06.01Guia de Prenchimento_06.02
Pedido de Informação PréviaGuia de Prenchimento_07.00Guia de Prenchimento_07.01
Operação de LoteamentoGuia de Prenchimento_08.00Guia de Prenchimento_08.01
Direito à InformaçãoGuia de Prenchimento_09.00
Obras de UrbanizaçãoGuia de Prenchimento_10.00Guia de Prenchimento_10.01
Remodelação de TerrenosGuia de Prenchimento_11.00Guia de Prenchimento_11.01
Obras InacabadasGuia de Prenchimento_12.00
Licença ParcialGuia de Prenchimento_13.00
Aditamento ou AverbamentoGuia de Prenchimento_14.00Guia de Prenchimento_14.01
Entrega de ElementosGuia de Prenchimento_15.00
Ocupação de Espaço PúblicoGuia de Prenchimento_16.00
Certidão de DestaqueGuia de Prenchimento_17.00
Certidão de CompropriedadeGuia de Prenchimento_18.00
Certidão de Propriedade HorizontalGuia de Prenchimento_19.00
Certidões Urbanísticas não contempladasGuia de Prenchimento_20.00
VistoriasGuia de Prenchimento_21.00
Depósito da Ficha de HabitaçãoGuia de Prenchimento_22.00
Implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveisGuia de Prenchimento_23.00
Instalação de antenas de telecomunicaçõesGuia de Prenchimento_24.00
Instalações de armazenagem de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveisGuia de Prenchimento_25.00
Instalação de infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicaçõesGuia de Prenchimento_26.00
REQUERIMENTOS - DIREITOS E CIDADANIA
Isenção e Pagamento em Prestações
Fotocópias na exclusiva posse do Município
REQUERIMENTOS - CULTURA, TURISMO E DESPORTO
Cedência de Espaços - Biblioteca Municipal Simões Almeida (tio)
Cedência de Espaços - Casa da Cultura
Cedência de Espaços - Desporto
Cedência de Espaços - Museu e Centro de Artes
REQUERIMENTOS - CERTIDÕES, LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES DIVERSAS
Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar
Realização de Espetáculos Desportivos e outros Divertimentos
Acesso Mediado a Plataformas Externas
Utilização de Fogo de Artifício
Realização fogueiras tradicionais de Santos Populares e de Natal
REQUERIMENTOS - ATIVIDADES ECONÓMICAS, ESPAÇO PÚBLICO E PUBLICIDADE
REQUERIMENTOS - AMBIENTE, SALUBRIDADE E SAÚDE PÚBLICA
Para cumprimento da legislação aplicável, bem como para a difusão da informação associada a cada um, em Ficha de Projeto, o Município de Figueiró dos Vinhos publicita os apoios que lhe são atribuídos, de acordo com os modelos aplicáveis.
RADAR SOCIAL
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O Projeto Piloto Radar Social, com duração de 27 meses, surge no âmbito da Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Radar Social assenta no desenvolvimento de um trabalho de parceria e de cooperação, de referenciação e de (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social, em complementaridade com as redes locais. Através deste, será implementado um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação dos territórios na ativação das respostas e otimização dos recursos, contribuindo para uma maior eficácia na ação das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspectiva do desenvolvimento social. O Projeto está divido em duas fases, sendo a primeira destinada à atualização de instrumentos de planeamento da Rede Social, nomeadamente o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social. Na segunda fase será implementado um sistema de georreferenciação social, que identifique pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. No município de Figueiró dos Vinhos, a Equipa Radar Social iniciou atividade no dia 17 de junho de 2024, sendo esta constituída por dois técnicos superiores, será concluído a 31 de março de 2026. |
Gabinete Radar Social de Figueiró dos Vinhos
Espaço Social+
Av. José Malhoa, n.º 10
3260-402 Figueiró dos Vinhos
Telemóvel: 913 085 754
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
JULGADOS DE PAZ EM FIGUEIRÓ DOS VINHOS
Se procura uma solução rápida e simples para um conflito utilize o Julgado de Paz do seu concelho.
Nos Julgados de Paz os processos decorrem de forma simples, podendo mesmo as partes apresentar as peças processuais através de uma exposição oral. Os litígios podem ser resolvidos através de mediação, conciliação ou por meio de sentença.
Figueiró dos Vinhos acolhe, a Secção do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela, após o estabelecimento de um protocolo entre o Estado e os referidos Municípios.
Julgados de de Paz de Figueiró dos Vinhos
Palácio da Justiça (Traseiras)
Av. José Malhoa
3260-402 Figueiró dos Vinhos
Telf: 236 024 651
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Horário:
2ª e 4ª feira: 09h00 - 13h00 e 14h00 - 17h00
3ª, 5ª, 6ª feira: 09h00 - 13h00 (manhã)
O que são os Julgado de Paz?
Os Julgados de Paz constituem uma rede de tribunais incomuns de proximidade, instalados e a funcionar em estreita cooperação entre o Estado e os Municípios, visando a mediação e resolução de conflitos de natureza cível, cujo valor não exceda os €15.000 (excluindo as que envolvam matérias de Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho), de uma forma mais simples e sem a necessidade de recorrer aos tribunais comuns.
Como funciona um processo num Julgado de Paz:
- Se as pessoas em conflito quiserem, os processos podem começar com a intervenção de um mediador nomeado pelo Ministério da Justiça. Este mediador não tem poder para impor uma solução para o conflito, apenas orienta as pessoas em conflito para que encontrem uma solução que lhes convenha.
- Se a mediação não resolver o conflito, o processo é entregue a um juiz de paz, que tenta a conciliação das partes, propondo uma solução para o litígio. Se não se chegar a um acordo, o processo prossegue para a fase de julgamento.
- No julgamento, são ouvidas as partes em conflito, caso não seja possível um acordo, são apresentadas provas e o juiz de paz decide a questão através de uma sentença. Esta decisão tem o mesmo valor que uma sentença de um tribunal judicial.
- Se alguma das partes não concordar com a sentença do juiz de paz, pode recorrer a um tribunal judicial para rever a decisão, caso o conflito tenha um valor igual ou superior a € 2500,01.
Quer o acordo obtido (na mediação - aprovado pelo juiz de Paz - ou na conciliação), quer a sentença proferida, têm o mesmo valor de uma sentença de um tribunal judicial de 1ª instância.
Os juízes de paz só podem decidir em ações com valores até 15.000 euros
Não podem julgar conflitos de:
- Família;
- Heranças;
- Questões slaborais.
Competências dos Julgados de Paz
- Entrega de coisas móveis;
- Direitos e deveres de condóminos;
- Passagem forçada momentânea, escoamento natural de águas, obras defensivas das águas, abertura de janelas, portas, varandas e obras semelhantes;
- Posse, usucapião e acessão;
- Arrendamento urbano, exceto o despejo;
- Responsabilidade civil, contratual e extracontratual;
- Incumprimento de contratos e obrigações;
- Pedidos de indemnização cível em virtude da prática de crime, desde que não tenha sido apresentada queixa ou tenha existido desistência de queixa, resultantes de: Ofensas corporais; Difamação; Injúria; Furto; Dano; Alteração de marcos; Burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços.
Nos Julgados de Paz não existem férias judiciais, pelo que o funcionamento é contínuo.
Perguntas Frequentes RAL - Resolução alternativa de litígios
CANAL DE DENÚNCIAS
A Lei n.º 93/2021 estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.
No âmbito da referida Lei, consta a existência de Canais de Denúncia, cujo acesso se disponibiliza aqui.
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1.º DIREITO - PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO
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O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação encontra-se a aguardar novo enquadramento legal. O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. |
DESTINATÁRIOS:
- Famílias que residam em condições indignas, por exemplo, em habitações em mau estado de conservação e com dificuldades económicas e financeiras que não lhes permitam realizar obras;
- Entidades, para promoverem soluções habitacionais, nomeadamente:
- Regiões Autónomas ou Municípios;
- Entidades públicas;
- 3.º Setor (organizações sem fins lucrativos e não governamentais, com serviços de caráter público);
- Associações de moradores e cooperativas de habitação e construção;
- Proprietários de imóveis situados em núcleos degradados.
REQUISITOS:
Pessoa ou agregado familiar que reúna cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:
- Viva em condições indignas;
- Esteja em situação de carência financeira;
- Seja cidadão nacional ou, sendo estrangeiro, tenha certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional.
QUEM VIVE EM CONDIÇÕES HABITACIONAIS INDIGNAS?
Famílias que não dispõem de uma habitação adequada, que inclui as seguintes situações:
-
- PRECARIDADE: considerando-se como tais as pessoas em situação de sem-abrigo, bem como os casos de pessoas sem solução habitacional alternativa ao local que usam como residência permanente, nomeadamente quando têm de o desocupar por causa relacionada com a declaração de insolvência de elementos do agregado ou do proprietário do imóvel onde o agregado reside, com situações de violência doméstica, com operações urbanísticas de promoção municipal ou com a não renovação de contrato de arrendamento;
- INSALUBRIDADE E INSEGURANÇA: nos casos em que a pessoa ou o agregado vive em local, construído ou não, destituído de condições básicas de salubridade, segurança estrutural, estanquidade e higiene ou por ser uma edificação sem condições mínimas de habitabilidade;
- SOBRELOTAÇÃO: quando, da relação entre a composição do agregado e o número de divisões habitáveis da habitação, esta não dispõe de um número de divisões suficiente, considerando-se suficiente um número correspondente a uma divisão comum e a uma divisão por cada casal, por cada adulto, por cada duas pessoas do mesmo sexo com idades entre os 12 e os 17 anos, por cada pessoa de sexo diferente com idades entre os 12 e os 17 anos e por cada duas pessoas com menos de 12 anos;
- INADEQUAÇÃO: por incompatibilidade das condições da habitação com características específicas de pessoas que nele habitam, como nos casos de pessoas com incapacidade ou deficiência, em especial quando a habitação:
- Tem barreiras no acesso ao piso em que se situa;
- As medidas dos vãos e áreas interiores impedem uma circulação e uma utilização ajustadas às características específicas das pessoas que nelas residem.
QUEM VIVE EM CONDIÇÕES DE CARÊNCIA ECONÓMICA?
Pessoa ou agregado habitacional cujo rendimento médio mensal seja inferior a quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) e, no caso dos beneficiários diretos, que detenham um património mobiliário de valor inferior a 60 vezes o IAS.
BENEFÍCIOS/APOIOS:
-
- Isenção total de Taxas Municipais;
- Os atos notariais e de registo de que dependa a regular contratação e garantia dos apoios.
- As prestações de serviços relacionadas com projetos, fiscalização e segurança da obra;
- O preço das aquisições ou das empreitadas;
- Despesas com reabilitação de casas (trabalhos e materiais necessários);
- Os trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidades e de sustentabilidade ambiental e ao cumprimento de requisitos de eficiência energética, incluindo a certificação necessária para efeito do PRR;
- Os encargos com a publicitação do financiamento ao abrigo do 1.º Direito e do PRR, no local das obras de reabilitação ou de construção do edifício ou empreendimento financiado, após a aquisição ou a conclusão das obras, no próprio edifício;
- As despesas com o arrendamento para alojamento temporário de pessoas e agregados, até 18 meses, no âmbito da realização de obras financiadas ao abrigo do 1.º Direito.
ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO:
INFORMAÇÕES E/OU CANDIDATURAS:
-
- Gabinete de Ação Social - 236 552 315 | 913 900 554 |Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
- Gabinete do Centro Investe - 236 559 000 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
SIMULADOR 1º DIREITO NO PORTAL DA HABITAÇÃO: https://p1d.portaldahabitacao.pt/p1d/public/simulador.xhtml
PRR - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA: https://recuperarportugal.gov.pt/
ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES
Edital n.º 19/2025 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 19 de dezembro de 2025 Edital n.º 95/2025 - Interdição da Venda e Comercialização de Aves Vivas e Ovos no Mercado Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital n.º 93/2025 - Publicidade das deliberações tomadas Reunião de Câmara de 26-11-2025 Edital n.º 94/2025 - Alteração das datas das Reuniões de Câmara de 10 e 31 de dezembro de 2025 Edital n.º 92/2025 - Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de 26-11-2025
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Informações Dados epidemiológicos relativos ao período entre 01/04/2022 e 07/04/2022 - Publicado a 08/04/2022, 10h50
Informações Dados epidemiológicos relativos ao período entre 18/03/2022 e 24/03/2022 - Publicado a 25/03/2022, 15h50
Informações Dados epidemiológicos relativos ao período entre 04/03/2022 e 03/10/2022 - Publicado a 03/11/2022, 10h00
Informações Dados epidemiológicos relativos ao período entre 26/11/2021 e 02/12/2021 - Publicado a 12/03/2021, 09h40
Informação Dados epidemiológicos relativos ao período entre 25/06/2021 e 28/06/2021 - Publicado a 29/06/2021, 09h30
Informação Dados epidemiológicos relativos ao período entre 25/05/2021 e 27/05/2021 - Publicado a 28/05/2021, 10h10
Informação Dados epidemiológicos relativos ao período entre 21/05/2021 e 24/05/2021 - Publicado a 25/05/2021, 09h33
Informação Dados epidemiológicos relativos ao período entre 14/05/2021 e 17/05/2021 - Publicado a 18/05/2021, 09h30
Informação Dados epidemiológicos relativos ao período entre 11/05/2021 e 13/05/2021 - Publicado a 14/05/2021, 10h02
Informação Dados epidemiológicos relativos ao período entre 07/05/2021 e 10/05/2021 - Publicado a 11/05/2021, 09h42
Informação Dados epidemiológicos relativos ao período entre 04/05/2021 e 06/05/2021 - Publicado a 07/05/2021, 10h52
Informação Dados epidemiológicos relativos ao período entre 30/04/2021 e 03/05/2021 - Publicado a 04/05/2021, 10h14
Informação Dados epidemiológicos relativos ao período entre 27/04/2021 e 29/04/2021 - Publicado a 30/04/2021, 09h28
Informação: Dados epidemiológicos relativos ao período entre 19/02/2021 e 22/02/2021 - Publicado a 23/02/2021, 09h32
Informação: Dados epidemiológicos relativos ao período entre 02/02/2021 e 05/02/2021 - Publicado a 05/02/2021, 15h55
Informação: Dados epidemiológicos relativos ao período entre 26/01/2021 e 01/02/2021 - Publicado a 02/02/2021, 10h17
Informação: Dados epidemiológicos relativos ao período entre 11/01/2021 e 14/01/2021 - Publicado a 14/01/2021, 17h35
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Artes e Ofícios
| ARTESANATO | SABORES |
"O Portugal 2020, trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia (ver DECISÃO), que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020."
INVESTIR EM FIGUEIRÓ DOS VINHOS
Figueiró dos Vinhos é hoje um concelho com infra-estruturas de apoio à atividade empresarial e uma verdadeira política de atração de investimento, assente na captação de novos investidores, acompanhamento dos empresários instalados e promoção do empreendedorismo.
Esta estratégia está centralizada no CENTRO INVESTE, espaço dedicado a esta área de atuação, ao empreendedorismo, à gestão das áreas empresariais, candidaturas a Fundos Comunitários, entre outros.
Plantas do edifício da Câmara Municipal
Piso 0
Piso 1
Piso 2
Coordenadas GPS dos edificíos a interligar por fibra ótica escura
Localização
1 - Localização dos edifícios - Coordenadas GPS
2 - Mapa de Localização dos Edifícios
3 - Pantas da Câmara Municipal
BOLETIM MUNICIPAL
PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
2025
N.º 4 - Bimestral setembro e outubroN.º 4 - Bimestral julho e agostoN.º 3 - Bimestral maio e junhoN.º 2 - Bimestral março e abrilN.º 1 - Bimestral janeiro e fevereiro2024
N.º 6 - Bimestral novembro e dezembro N.º 5 - Bimestral setembro e outubro N.º 4 - Bimestral julho e agosto N.º 3 - Bimestral maio e junho N.º 2 - Bimestral março e abril N.º 1 - Bimestral janeiro e fevereiro
2023
N.º 6 - Bimestral novembro e dezembro N.º 5 - Bimestral setembro e outubro N.º 4 - Bimestral julho e agosto N.º 3 - Bimestral maio e junho N.º 2 - Bimestral março e abril N.º 1 - Bimestral janeiro e fevereiro
2022
N.º 6 - Bimestral novembro e dezembro N.º 5 - Bimestral setembro e outubro N.º 4 - Bimestral julho e agosto N.º 3 - Bimestral maio e junho N.º 2 - Bimestral março e abril N.º 1 - Bimestral janeiro e fevereiro
2021
N.º 6 - Bimestral novembro e dezembro N.º 5 - Bimestral setembro e outubro N.º 4 - Bimestral julho e agosto N.º 3 - Bimestral maio e junho N.º 2 - Bimestral março e abril N.º 1 - Bimestral janeiro e fevereiro
2020
N.º 6 - Bimestral novembro e dezembro N.º 5 - Bimestral setembro e outubro N.º 4 - Bimestral julho e agosto N.º 3 - Bimestral maio e junho N.º 2 - Bimestral março e abril N.º 1 - Bimestral janeiro e fevereiro
2019
N.º 6 - Bimestral novembro e dezembro N.º 5 - Bimestral setembro e outubro N.º 4 - Bimestral julho e agosto N.º 3 - Bimestral maio e junho N.º 2 - Bimestral março e abril N.º 1 - Bimestral janeiro e fevereiro
Introduza os termos a pesquisar.
APOIO AO MUNÍCIPE - FIGUEIRÓ DOS VINHOS-GEOGRÁFICO
2018
ABASTECIMENTO EM ALTA - ÁGUAS DO VALE TEJO Dados de qualidade da água - EPAL - 1º Trimestre (40.36 KB)Dados de qualidade da água - EPAL - 2º Trimestre (115.39 KB) Dados de qualidade da água - EPAL - 3º Trimestre (106.67 KB)
ABASTECIMENTO EM BAIXA - MUNICÍPIO DE ANSIÃO Dados de qualidade da água - Zona de Abastecimento da Ribeira de Alge - 1º Trimestre (305.61 KB)
ABASTECIMENTO EM BAIXA - MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS Resultados das análises da água para consumo humano - 1º Trimestre (2.39 MB)
2017
ABASTECIMENTO EM ALTA - ÁGUAS DO VALE TEJO Dados de qualidade da água - EPAL - 1º Trimestre (303.79 KB) Dados de qualidade da água - EPAL - 2º Trimestre (427.35 KB) Dados de qualidade da água - EPAL - 3º Trimestre (157.93 KB) Dados de qualidade da água - EPAL - 4º Trimestre (360.58 KB)
ABASTECIMENTO EM BAIXA - MUNICÍPIO DE ANSIÃO Dados de qualidade da água - Zona de Abastecimento da Ribeira de Alge - 1º Trimestre (568.67 KB) Dados de qualidade da água - Zona de Abastecimento da Ribeira de Alge - 2º Trimestre (446.2 KB) Dados de qualidade da água - Zona de Abastecimento da Ribeira de Alge - 3º Trimestre (890.3 KB) Dados de qualidade da água - Zona de Abastecimento da Ribeira de Alge - 4º Trimestre (677.43 KB)
ABASTECIMENTO EM BAIXA - MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS Resultados das análises da água para consumo humano - 1º Trimestre (782.88 KB) Resultados das análises da água para consumo humano - 2º Trimestre (1.15 MB) Resultados das análises da água para consumo humano - 3º Trimestre (1.08 MB) Resultados das análises da água para consumo humano - 4º Trimestre (3.53 MB)
2016
ABASTECIMENTO EM ALTA - ÁGUAS DO VALE TEJO Dados de qualidade da água - EPAL - 1. Trimestre (434 KB) Dados de qualidade da água - EPAL - 2. Trimestre (199 KB) Dados de qualidade da água - EPAL - 3. Trimestre (161 KB)
ABASTECIMENTO EM BAIXA - MUNICÍPIO DE ANSIÃO Dados de qualidade da água - Zona de Abastecimento da Ribeira de Alge - 1º Trimestre Dados de qualidade da água - Zona de Abastecimento da Ribeira de Alge - 2º Trimestre Dados de qualidade da água - Zona de Abastecimento da Ribeira de Alge - 3º Trimestre Dados de qualidade da água - Zona de Abastecimento da Ribeira de Alge - 4º Trimestre
ABASTECIMENTO EM BAIXA - MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS Resultados das análises da água para consumo humano - 1º Trimestre (808 KB) Resultados das análises da água para consumo humano - 2º Trimestre (202 KB) Resultados das análises da água para consumo humano - 3º Trimestre (225 KB) Resultados das análises da água para consumo humano - 4º Trimestre (576 KB)
REQUERIMENTOS
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Ambiente, Salubridade
E Saúde Pública
Atividades Económicas,
Espaço Público E Publicidade
Certidões, Licenças E
Autorizações Diversas
Planeamento E Ordenamento
Do Território
Proteção Civil
E Gestão Florestal
Transportes, Mobilidade
E Trânsito
REGULAMENTOS
AÇÃO SOCIAL
1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas, 2017 (1.59 MB)
Regulamento Municipal de Apoio à Família (1.42 MB)Regulamento Municipal do Cartão Sénior+, 2021 (743.12 KB) Regulamento Municipal de Habitação - Figueiró Habita+, 2023 (2.09 MB) Regulamento Municipal do Armazém Social de Figueiró dos Vinhos, 2024 (765.94 KB) Regulamento dos Campos de Férias do Município de Figueiró dos Vinhos, 2024 (119.97 KB)
ÁGUAS, SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
url: https://www.apin.pt
APOIO AO INVESTIMENTO Regulamento do Programa Apoio Investimento, 2016 (1.14 MB)
BENEFÍCIOS PÚBLICOS Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos na Unidade de Saúde Familiar do Concelho de Figueiró dos Vinhos, 2024 (91.53 KB) Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Figueiró dos Vinhos, Alteração 2020 (864.1 KB) Regulamento de Atribuição de Benefícios Públicos, 2010 (1.42 MB)
CEDÊNCIA DE VIATURAS Regulamento de Viaturas Municipais, 2016 (229.21 KB)
CEMITÉRIOS Regulamento Cemitério Municipal, 2014 (327.46 KB)
CÓDIGOS DE CONDUTA
Código de Conduta dos Eleitos Locais, dos Membros dos Gabinetes de Apoio e dos Titulares de Cargos Dirigentes do Município de Figueiró dos Vinhos, 2020 - Revogado (571.33 KB) Código de Conduta dos Trabalhadores e Colaboradores da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, 2021 - Revogado (1.28 MB) Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, 2020 (871.79 KB) Código de Conduta do Município de Figueiró dos Vinhos, 2024 - Revogado (2.81 MB) Código de Conduta do Município de Figueiró dos Vinhos, 2025 (1.41 MB)
COMPLEXO EMPRESARIAL SONUMA Regulamento do Complexo Empresarial SONUMA, 2020 (1.36 MB)
CULTURA Regulamento Biblioteca Municipal, 2006 (104.19 KB)
DESPORTO Regulamento Piscina Municipal de Figueiró dos Vinhos, 2010 (117.54 KB) Regulamento de Funcionamento das Piscinas Descobertas de Campelo e Vilas de Pedro (140.9 KB)
EDUCAÇÃO Regulamento Universidade Sénior, 2015 (174.29 KB)
ESTACIONAMENTO Regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada e utilização onerosa e Regulamento da concessão em exclusivo para instalação e exploração de parcómetros, 1999 (633.44 KB) Regulamento Zonas de Estacionamento, 2001 (100.36 KB) Regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada e utilização onerosa do Município de Figueiró dos Vinhos, Alteração 2016 (199.18 KB) Regulamento Estacionamento Duração Limitada e Utilização Onerosa, Alteração 2018 (263.92 KB)
FUNCIONAMENTO INTERNO
Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Figueiró dos Vinhos e Organograma 2024 (3.05 MB) Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Figueiró dos Vinhos, 2013 - Revogado (234.38 KB) Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Figueiró dos Vinhos, 2019 - Revogado (3.9 MB) Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Figueiró dos Vinhos e Organograma, 2022 - Revogado(5.21 MB) Regulamento Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais de Figueiró dos Vinhos e Regulamento Cargos Direção Intermédia do Município de Figueiró dos Vinhos - 1.ª Alteração 2019 - Revogado (225.41 KB) Regulamento Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais de Figueiró dos Vinhos e o Regulamento para os Cargos de Direção Intermédia, 2013 - Revogado(234.38 KB) Regulamento Interno de funcionamento e de horários de trabalho do Município de Figueiró dos Vinhos, 2016 (300.97 KB)
Sistema de Controlo Interno, 2023 - Art.º 15.º RGPC (12.07 MB) Norma de Controlo Interno do Município de Figueiró dos Vinhos, 2019 - Revogado (478.2 KB) Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, 2023 - Art.º 6.º RGPC (4.13 MB) Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (2.ª Revisão) - 2025/2027 (2.49 MB) Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (3.ª revisão) - 2025/2027 Relatório de avaliação anual do plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas - 04/2024 (13.47 MB) Relatório de Avaliação Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 04/2025 (1.75 MB) Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2024 (13.47 MB) Relatório de avaliação intercalar do plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas -10/2025
LICENCIAMENTOS E AUTORIZAÇÕES DIVERSAS Regulamento Táxis, 2003 (126.66 KB) Regulamento Municipal Licenciamento de Atividades Diversas, 2003 (86.91 KB) Regulamento de Horários de Comércio, 2016 (245.34 KB) Regulamento Publicidade e Ocupação Espaço Público, 2017 (262.29 KB) Alteração do Regulamento Publicidade e Ocupação Espaço Público, 2020 (485.61 KB)
MERCADOS E FEIRAS Regulamento de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes, 2018 (632.2 KB)
Regulamento do Mercado Municipal de Figueiró dos Vinhos, 2018 (451.75 KB)
PROTEÇÃO CIVIL
Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Figueiró dos Vinhos, 2020 (1 MB)
TAXAS E PREÇOS Regulamento Geral de Taxas Municipais do Município de Figueiró dos Vinhos 2025 (786.4 KB) Tabela de Taxas Municipais 2025 (90.99 KB) Regulamento Geral de Preços do Município de Figueiró dos Vinhos (373.85 KB) Tabela de Preços Municipais (208.59 KB)
TOPONÍMIA
URBANISMO Regulamento do Plano Diretor Municipal, 2024 (1.45 MB) Alteração Por Adaptação ao Plano Diretor Municipal, 2021 (1.44 MB) Regulamento Programa Incentivos Recuperação Habitações na Zona Histórica da Vila, 2011 (90.29 KB) Regulamento da Revisão do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Figueiró dos Vinhos, 2011 (1.98 MB) Regulamento de Toponimia e Numeração de Polícia para o concelho de Figueiró dos Vinhos, 2015 (276.26 KB) Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Figueiró dos Vinhos, 2025 (1.65 MB) Regulamento de Isenção de taxas e outros pagamentos devidos pelos proprietários e usufrutuários titulares dos projetos de reconstrução e reabilitação de habitações no âmbito do Fundo REVITA, 2017 (252.24 KB)
ZONA INDUSTRIAL Regulamento da Revisão do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Figueiró dos Vinhos, 2011 (1.98 MB) Regulamento da Revisão do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Figueiró dos Vinhos - Planta de Condicionantes, 2011 (975.79 KB) Regulamento da Revisão do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Figueiró dos Vinhos - Planta de Implantação, 2011 (1.04 MB)
LIGAÇÕES ÚTEIS
PROTEÇÃO CIVIL - INFORMAÇÕES ÚTEIS
O DIA DA EXALTAÇÃO
“O Dia da Exaltação”, cujo enredo relata a chegada e o enamoramento pelas cores de Figueiró dos Vinhos do ilustre pintor José Malhoa. Contando, com a participação de atores como Rui Porto Nunes, padrinho da aldeia Casal de S. Simão no concurso às 7 Maravilhas de Portugal - Aldeias, no papel de José Malhoa; Manuel Moreira, Mikaela Lupu e Rui Santos interpretando respetivamente Henrique Pinto, Maria da Conceição e Simões d'Almeida, esta curta-metragem de ficção promete não só dar a conhecer as apaixonantes cores do município e das suas gentes, mas também estimular a sua visita e a divulgação nacional de uma das mais belas regiões turísticas portuguesas!
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